GABINETE DO PREFEITO · 30 de abril de 2025
DECRETO N° 35 , DE 28 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.533
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 35 , DE 28 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.533
RUA GENÉSIO MARINHO FALCÃO, S/N
01.613.732/0001-10
Exercício: 2025
DECRETO Nº 35 , DE 28 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.533
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$213.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
213.000,00
02 04 01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
566 08.122.0016.2135.0000
Programa Educart
10.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
568 08.122.0016.2135.0000
Programa Educart
1.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
707 08.244.0016.2142.0000
Manutenção das Atividades do IGD - Bolsa Família
2.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000
Recursos do FNAS
02 08 01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
899 12.365.0012.2030.0000
Manutenção das Atividades do Ensino Infantil
170.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000
Complementação da União - VAAT
903 12.365.0012.2030.0000
Manutenção das Atividades do Ensino Infantil
30.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
542 000
Complementação da União - VAAT
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02 04 01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
692 08.244.0016.2118.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria
-13.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 000
Recursos do FNAS
02 08 01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
862 12.361.0012.2025.0000
Manutenção das Atividades - FUNDEB 30%
-200.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB - Impostos e Tr
-213.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 28 de abril de 2025
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal