GABINETE DO PREFEITO · 28 de maio de 2025
DECRETO Nº 43 , DE 27 DE MAIO DE 2025 - LEI N. 533
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 43 , DE 27 DE MAIO DE 2025 - LEI N. 533
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 54.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 566 - 08.122.0016.2135.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 20.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 568 - 08.122.0016.2135.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 659 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 20.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 663 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 671 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 3.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
Ficha: 707 - 08.244.0016.2142.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 708 - 08.244.0016.2142.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 692 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -54.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 27 de maio de 2025
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal