Legislação municipal · Olinda (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Desafeta de sua destinação, de área verde, a área verde onde se encontra edificada a Escola Claudino Leal, na cidade Tabajara, compreendido entre as ruas Hungria e a Avenida Potiguar.
Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura da cidade de Olinda para 1998.
Institui a gratificação de desempenho fazendário, destinada a estimular as atividades de tributação, arrecadação e execução financeira e contábil, que será concedida na forma desta lei ao servidor do quadro permanente da Secretaria Municipal da Fazenda, lotado e em efetivo exercício de suas funções nessa Secretaria.
Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, órgão vinculado à Secretaria de Cultura e Turismo - SEPACTUR, tendo como finalidade formular política cultural do município de Olinda.
Torna obrigatória a implantação do Sistema de Coleta Seletiva de Lixo em todas as agências e postos de serviços bancários que estejam localizadas no município de Olinda.
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Ariano Vilar Suassuna.
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor João Carlos Paes Mendonça.
Institui normas e procedimentos a serem cumpridos por órgãos públicos, pessoas físicas e jurídicas, durante o carnaval de Olinda.
Concede pensão especial, mensal, por morte de servidor aos seus beneficiários, aplicando-se o que dispõe a Lei Estadual nº 7.551/77, com as alterações dadas pela Lei nº 11.327 de 11 de janeiro de 1996, observando-se especialmente o valor, o rateamento e a forma de extinção estipulados nas mencionadas leis.
Denomina de Rua Sociólogo Herbert de Souza a atual Rua do Alecrim, localizada no bairro de Rio Doce, nesta cidade.
Torna obrigatória a implantação do sistema de coleta seletiva de lixo em todas as escolas da Rede Municipal e Privada, que estejam situadas no município de Olinda.
Denomina de Rua Almirante Álvaro Guimarães a atual Rua José Cipriano da Silva, localizada no bairro de Rio Doce, neste município.
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor José Mário Austregésilo da Silva Lima.
Fica declarada de utilidade pública a Clínica de Repouso e Geriatria Jucedy Nunes Ribeiro, sociedade civil sem fins lucrativos e de caráter filantrópico, estabelecida à Rua Francisco Xavier Paes Barreto, nº 460 - Casa Caiada, neste município.
Ficam prorrogadas até 28 de novembro e 30 de dezembro de 1997, respectivamente, os prazos de vigência dos percentuais de redução de multas e juros de tributos fixados no anexo único da Lei 5.104, de 2 de outubro de 1997.
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Divaldo Pereira Franco.
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Antônio do Carmo Ferreira.
Fica instituído no calendário do município de Olinda a Semana da Consciência Negra, a ser comemorada anualmente no mês de novembro.
Declara de utilidade pública o Lar Espírita do Divino Mestre, com sede à Rua Artur de Sá, nº 90, Vila Popular, neste município.
Denomina de Rua Leucio Marques de Almeida a rua denominada de Subida do Cemitério, no bairro de Guadalupe.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h54 · Norma mais recente da lista: 12/12/1997