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Congresso

Câmara Municipal de Olinda (PE)

Lei Ordinária nº 5.115, de 14 de novembro de 1997

Torna obrigatória a implantação do sistema de coleta seletiva de lixo em todas as escolas da Rede Municipal e Privada, que estejam situadas no município de Olinda.

Data
14 de novembro de 1997
Número
5115
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada