Legislação municipal · Olinda (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui nas escolas da rede municipal de ensino os Conselhos Escolares, previstos no parágrafo único do Art. 183 da Constituição Estadual.
Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 5.085/97.
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1999.
Reajusta em 8,34% o valor do vencimento básico dos servidores da Prefeitura Municipal de Olinda, que percebem importância equivalente ao salário Mínimo.
Autoriza o Poder Executivo a contratar e garantir financiamento com a Caixa Econômica Federal - CEF, até o valor de R$ 6.000.000,00 destinados à execução de empreendimentos integrantes do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - Pró Moradia.
Autoriza o Poder Executivo, no todo ou em parte, a terceirizar os serviços de organização do Carnaval do Município.
Reduz a estimativa das Receitas Estimadas de todas as fontes constantes do Orçamento Fiscal do Município.
Cria a Secretaria de Educação e Desporto de Olinda, o Centro de Educação de Jovens e Adultos - CEJA.
Autoriza o Poder Executivo a conceder resgate dos imóveis enfitêuticos sob o domínio direto do Município.
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Jonas Ângelo Ferreira Lima.
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Geraldo José dos Santos.
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Antônio Francisco Cintra.
Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 1998-2001.
Altera o inciso III, do Art. 1º da Lei Municipal nº 4.878, de 05 de janeiro de 1993.
Desafeta de sua destinação de área pública de à implantação de equipamento turístico e ajardinamento , nos termos do Decreto nº 32/79, de 13 de maio de 1979, que altera o Decreto nº 18/79, de 11 de abril de 1979, a área localizada na Quadra A, caracterizada pelos Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 do Loteamento Sítio da Capela de Nossa Senhora de Santana, bairro de Rio Doce, neste Município.
Denomina de Rua Assunção de Maria a atual Rua do Bacurau, na Vila COHAB, 4ª Etapa de Rio Doce, Olinda.
Acrescenta ao art. 2º da Lei nº 5.134, de 18 de junho de 1998, o inciso XVI.
Adiciona o estudo da História de Olinda ao conteúdo curricular obrigatório no ensino Fundamental da 1ª à 4ª séries nas escolas da Rede Municipal.
Desafeta de sua destinação a área pública onde se encontra edificada a Escola Cel. José Domingues da Silva, em Ouro Preto.
Desafeta de sua destinação a área verde onde se encontra edificada a Escola Izaulina de Castro e Silva, em Ouro Preto.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 22h08 · Norma mais recente da lista: 17/08/1998
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026