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Congresso

Câmara Municipal de Olinda (PE)

Lei Ordinária nº 5.159, de 08 de março de 1998

Desafeta de sua destinação de área pública de à implantação de equipamento turístico e ajardinamento , nos termos do Decreto nº 32/79, de 13 de maio de 1979, que altera o Decreto nº 18/79, de 11 de abril de 1979, a área localizada na Quadra A, caracterizada pelos Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 do Loteamento Sítio da Capela de Nossa Senhora de Santana, bairro de Rio Doce, neste Município.

Data
8 de março de 1998
Número
5159
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada