Câmara Municipal de Olinda (PE)
Lei Ordinária nº 5.159, de 08 de março de 1998
Desafeta de sua destinação de área pública de à implantação de equipamento turístico e ajardinamento , nos termos do Decreto nº 32/79, de 13 de maio de 1979, que altera o Decreto nº 18/79, de 11 de abril de 1979, a área localizada na Quadra A, caracterizada pelos Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 do Loteamento Sítio da Capela de Nossa Senhora de Santana, bairro de Rio Doce, neste Município.
- Data
- 8 de março de 1998
- Número
- 5159
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada