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Congresso

Câmara Municipal de Olinda (PE)

Lei Ordinária nº 5.120, de 01 de dezembro de 1997

Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, órgão vinculado à Secretaria de Cultura e Turismo - SEPACTUR, tendo como finalidade formular política cultural do município de Olinda.

Data
1 de dezembro de 1997
Número
5120
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada