Câmara Municipal de Olinda (PE)
Lei Ordinária nº 5.120, de 01 de dezembro de 1997
Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, órgão vinculado à Secretaria de Cultura e Turismo - SEPACTUR, tendo como finalidade formular política cultural do município de Olinda.
- Data
- 1 de dezembro de 1997
- Número
- 5120
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada