Câmara Municipal de Olinda (PE)
Lei Ordinária nº 5.121, de 01 de dezembro de 1997
Institui a gratificação de desempenho fazendário, destinada a estimular as atividades de tributação, arrecadação e execução financeira e contábil, que será concedida na forma desta lei ao servidor do quadro permanente da Secretaria Municipal da Fazenda, lotado e em efetivo exercício de suas funções nessa Secretaria.
- Data
- 1 de dezembro de 1997
- Número
- 5121
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada