Legislação municipal · Olinda (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Desafeta do uso comum área de terreno de propriedade do município destinada à área verde, situada entre a Rua Potiguar e Av. Dinamarca, no Loteamento Cidade Tabajara, neste município.
Fixa as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício financeiro de 1992.
Abre crédito Suplementar no valor até o limite de Cr$ 4.100.000.000,00 para reforço de dotação da Secretaria da Fazenda e da Secretaria de Saúde.
Revoga a Lei nº 4.604/87, que institui o Conselho Municipal de Defesa do Menor, e cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Concede o Título de Cidadã de Olinda a senhora Edmunda Montenegro.
Desafeta do uso comum trecho de área de terreno destinada à Rua Severina Magalhães, localizada entre as quadras A e B do Loteamento Ilha do Maruim, nesta cidade.
Institui o Fundo Municipal de Saúde, vinculado aos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Reajusta os vencimentos, os salários e demais encargos do pessoal da administração direta, indireta e fundacional do município sobre os valores vigentes em 28 de fevereiro último.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.768/91, que criou o Conselho de Autogestão dos Servidores Municipais de Olinda.
Ratifica para todos os efeitos legais, os atos referentes à criação do Diário Oficial do Município de Olinda.
Dispõe sobre a cobrança para expedição da licença de obras e na aprovação do projeto para construções destinadas à comércio e prestação de serviços e prédios residenciais com unidades com área mínima de 70m² e acima de 06 pavimentos.
Reajusta os vencimentos, salários e demais encargos do pessoal da administração direta, indireta, fundacional do município e da Câmara Municipal de Olinda, sobre os valores vigentes em 31 de janeiro de 1991.
Reajusta os vencimentos e salários e demais encargos do Pessoal da Administração direta, indireta, fundacional do Município de Olinda e da Câmara Municipal de Olinda.
Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho de Autogestão dos Servidores Municipais de Olinda, com a finalidade de implantar na Administração Direta e Indireta a autogestão funcional dos recursos destinados ao custeio do pessoal civil, ativo e inativo da municipalidade.
Obriga farmácias e drogarias que se encontram nos corredores onde circulam os transportes coletivos permanecerem abertas 24 horas.
Autoriza o Poder Executivo a construir rampas para cadeiras de rodas em todas as repartições públicas deste município, nas calçadas e avenidas que sejam pontos de passagem para pedestres.
Denomina de Noberto Marques de Oliveira a atual Rua Torneio, em Jatobá, neste município.
Declara de Utilidade Pública o Centro Cultural e Recreativo Desembargador Renato Fonseca, fundado em 19 de setembro de 1987 e sediado na cidade de Olinda.
Denomina de Rua Tiago José do Carmo a atual Rua B - Sítio Olha D'água - Salgadinho, nesta cidade de Olinda.
Denomina de Maria José Rocha a atual Rua Jacira, localizada em Sapucaia de Fora, neste município.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h39 · Norma mais recente da lista: 10/06/1991