Legislação municipal · Olinda (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Transfere a Subvenção Social no valor de Cr$ 45.000,00 constante no anexo do Orçamento Financeiro, destinada ao Centro Social Albertina Bion, para o Centro de Assistência Social Arari Fonseca, sediado neste município.
Transfere a Subvenção Social no valor de Cr$ 45.000,00 constante no anexo do Orçamento Financeiro, destinado ao Centro de Assistência Social do Beberibe, para o Centro de Assistência Social Sara Kubitschek, sediada neste município.
Aprova a planta genérica de valores do Município de Olinda conforme consta nos anexos a esta lei.
Desafeta do uso comum área de terreno pertencente à municipalidade, situada na 3ª Etapa de Rio Doce entre a Avenida Asa Branca, Rua do Curió e Rua Canário do Império, neste município, para construção e instalação de uma Escola Pública Municipal.
Desafeta do uso comum área de terreno pertencente à municipalidade situada entre a Rua Piratininga e Av. Pirâmide, Loteamento do Sol Nascente, neste município, para construção e instalação de uma Escola Pública Municipal.
Perdoa a dívida ativa levantada ou não, proveniente do IPTU, Taxa de Licença de Localização e Funcionamento, Publicidade, Letreiro e Solo Ocupado dos imóveis e firmas situadas nos conjuntos Habitacionais da Cidade Tabajara e Rio Doce.
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 2.000.000,00 destinados a integralização de capital da Companhia de Desenvolvimento de Olinda - COMDECO.
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Carlos Frederico Gonçalves de Moraes.
Declara de Utilidade Pública o Clube Olindense de Pesca Janaína, fundado em 07 de maio de 1989 e sediado nesta cidade.
Incorpora o abono emergencial de 20% previsto na Lei Municipal nº 4.724/90, anexo V, em valores nominais de outubro, aos salários e vencimentos de todos os servidores da PMO e CMO, beneficiados pelo mesmo.
Desafeta do uso comum parte da Praça Procurador Pedro Jorge, na localidade de Casa Caiada, neste município, medindo um total de 86,25 m².
Abre Crédito Suplementar no valor até o limite de Cr$ 635.100.000,00 para reforço de dotações.
Declara de Utilidade Pública o Centro de Assistência Social 'João do Carmo Xavier', fundado em 24/06/1975, sediado na cidade de Olinda.
Transfere a Subvenção Social no valor de Cr$ 15.000,04, constante no Anexo do Orçamento Financeiro da Organização Social Cristã André Luiz - Grupo de Fraternidade Guilhon Domênico - Creche Lar Meimei para a Escola Maternal Comunitária Nossa Senhora da Penha, sediada na Rua do Algodoeiro nº 16, Jatobá, neste município.
Reajusta os vencimentos, salários e demais encargos do pessoal da administração direta, indireta e fundacional do município de Olinda e da Câmara Municipal.
Declara de Utilidade Pública a Clínica Integrada de Planejamento Familiar da BEMFAM, instalada em nossa cidade à Av. Governador Carlos de Lima Cavalcanti, 1475, Casa Caiada, desde julho de 1986.
Desafeta do uso comum área de terreno destinada a uso público remanescente do Loteamento I Etapa Rio Doce, Quadra 91, em Rio Doce.
Altera dispositivos da Lei nº 4.642/88.
Altera disposições da Lei Municipal nº 4.714/89 (Código Tributário de Olinda).
Reduz em 50% a taxa de licença do item 7.5 0 Compartilhamentos de Mercados Públicos da Tabela III, anexa ao Código Tributário de Olinda.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h24 · Norma mais recente da lista: 31/12/1990