Legislação municipal · Olinda (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Suplementar no valor até o limite de Cr$ 8.252.000.000,00 para reforço de dotações discriminadas nesta lei.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir equipamentos e/ou veículos rodoviários, através de adesão e consequentemente subscrição de grupos de consórcio, conforme disposição desta lei.
Denomina de Rua Veiga, a Rua Projetada, situada no Loteamento Jardim Conquista.
Altera dispositivos da Lei nº 4.662/88.
Denomina de Praça Radialista César Brasil o logradouro localizado na Av. Frederico Lundgren, no Loteamento Jardim Rio Doce, neste município.
Considera de Utilidade Pública no âmbito municipal a Associação da união Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia.
Institui no município de Olinda a obrigatoriedade, para todos os bares e restaurantes instalados ou que venham a se instalar neste município, com área total igual ou superior a 60m², de destinar 50% do espaço útil aos clientes não fumantes.
Desafeta de sua destinação de área verde, área de terreno localizada na Quadra B-8 do Loteamento Jardim Fragoso, neste município.
Desafeta da sua destinação área de terreno destinada à área verde, localizada no Loteamento Cidade Tabajara, compreendida entre a Av. Potiguar e Av. W. 3, na cidade Tabajara, nesta cidade.
Denomina de Rua Manoel Renato Alves a atual Rua Capivara, situada entre as quadras C-10, D-1, D-2 e D-3, do Loteamento Jardim Santa Rita, bairro de Fragoso, nesta cidade.
Concede majoração de vencimentos e salários aos servidores da administração direta, indireta, fundacional do município e da Câmara Municipal de Olinda, sobre os valores vigentes em 31 de julho do corrente ano.
Concede isenção do pagamento das taxas referentes à licença de construção e aprovação de projeto, para construção de entidades religiosas de qualquer culto, neste município.
Denomina Professor Hélio Ferreira Maia a Escola Pública Municipal localizada na Rua da Nação, em frente ao 7º Regimento Olinda, que foi doada pelo DER através de contrato de comodato.
Transfere para o Centro Comunitário Arari Fonseca, sediado na Rua Farias Neves Sobrinho, nº 117, a subvenção constante no anexo da Lei Orçamentária, destinada ao Centro Social Josué Guimarães.
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Manoel Salustiano Soares - Mestre Salustiano.
Declara de Utilidade Pública o Centro de Assistência Social Arlindo Siqueira, fundado em 19 de dezembro de 1976 e com sede nesta cidade de Olinda.
Declara de Utilidade Pública a Associação da Medicina Naturalista de Pernambuco - ASSOMENAPE, com sede à Rua Santa Cruz dos Milagres, 33, Varadouro, nesta cidade de Olinda.
Declara de Utilidade Pública o Centro de Assistência Social Quitéria Rosa da Silva, fundada em 03 de fevereiro de 1990 e tem sua sede situada à Rua Ozias Cabral de Oliveira, 75, Jardim Atlântico, nesta cidade.
Autoriza o Prefeito a realizar operação de crédito no valor de Cr$ 6.700.000.000,00 junto a Instituição Financeira devidamente autorizada pelo Governo Federal, destinados às obras para melhoria de infra-estrutura urbana.
Concede redução do ISS, por tempo determinado, às empresas que venham a se instalar no município, em dese própria, em prazo devidamente delimitado na lei.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h50 · Norma mais recente da lista: 16/10/1991