Legislação municipal · Olinda (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a não consentir a permanência de pessoas idosas em filas, áreas frontais, laterias e posteriores de instituições privadas ou públicas, sediadas em Olinda.
Obriga o Poder Executivo a observar critérios constantes nesta lei ao efetuar o calçamento de alguma rua em um bairro.
Obriga os proprietários de imóveis residencias e/ou comerciais da Orla Marítima de Olinda, que tiver o seu esgoto ligado nas galerias e água fluvial, a efetuarem o desligamento.
Declara de Utilidade Pública a Associação Maracatu Piaba de Ouro.
Denomina de Praça 21 de Abril a área verde localizada entre as ruas B-4, B-5 e B-6, na 1ª Etapa do Rio Doce.
Denomina de Av. São João a atual Rua 'A', sito no Condomínio Boa Fé II, desmembrado da propriedade como Sítio Sossego, no bairro de Fragoso, neste município.
Fixa as diretrizes orçamentárias do município de Olinda para o exercício financeiro de 1995.
Denomina de Praça Chico Mendes a área verde localizada entre as ruas: B-5, B-2, AB-7 e B-15, na 1ª Etapa de Rio Doce.
Transfere para a Administração Direta Municipal, vinculados à Secretaria de Saúde, os cargos efetivos da Fundação de Saúde de Olinda, integrantes do anexo 2 da Lei Delegada nº 07, de 30 de dezembro de 1991.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Especial, em favor da fundação de Saúde, no valor de CR$ 4.000.000,00.
Autoriza o Poder Executivo a contratar com a União Federal o refinanciamento de dívidas oriundas de operações de crédito interno, vencidas e vincendas, junto a órgãos e entidades controladas direta ou indiretamente pela União, contraídas pelo município de Olinda ou por suas autarquias, fundações públicas e empresas das quais detenha direta ou indiretamente o controle acionário nos termos da Lei nº 8.724, de 05 de novembro de 1993.
Converte em Unidade Real de alor - URV, a partir de 1º de março de 1994, os valores dos vencimentos, salários, gratificações de cargos comissionados e de função dos servidores da administração direta e indireta da Prefeitura do Município de Olinda.
Denomina de Praça Professor Ênio Carlos a área verde localizada entre a Rua das Tulipas e a Rua das Margaridas, na 2ª Etapa de Rio Doce.
Fixa os vencimentos para os cargos integrantes do Quadro de Pessoal Técnico Fazendário, da Secretaria da Fazenda, criado pela Lei Municipal nº 4.595, de 18 de setembro de 1987, de acordo com a tabela do Anexo Único desta lei.
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Petrúcio Ferreira da Silva.
Concede pensão especial ao compositor olindense Alex Caldas Ferreira da Silva.
Assegura nos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus a organização livre de grêmios estudantis para representar os interesses e expressar os pleitos dos alunos.
Denomina de Escola Municipal Pastor David a escola que funcionará em terreno situado à Rua Murambi, no Alto da Bondade, neste município.
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Herbert José de Souza.
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Samir Abou Hana.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h33 · Norma mais recente da lista: 04/07/1994