Legislação municipal · Olinda (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Olinda a urbanizar a Praça do Alto da Sé.
Denomina de Praça Dr. Ulysses Guimarães a área verde localizada entre as ruas A-4, AB-11 e A-12, na 1ª Etapa de Rio Doce.
Denomina de Rua Professora Laudicéa Maria da Silva a atual Rua do Azulão, em Rio Doce, neste município.
Cria a gratificação de serviço de motorista e a gratificação pela participação em grupos especiais de trabalho instituídos para a organização e a execução de eventos culturais, artísticos ou folclóricos, geradores de grande fluxo turístico, na forma do disposto nesta lei.
Concede o Título de Cidadã de Olinda a senhora Auristela Freire Dantas.
Incorpora ao vencimento básico, à representação, à contraprestação pecuniária e aos proventos da aposentadoria dos servidores efetivos, comissionados, contratados por prazo determinado e inativos, respectivamente, bem como ao valor das pensões especiais instituídas por lei, a importância paga a título de Abono Provisório no mês de janeiro de 1994, na forma do disposto no art. 2º e seu parágrafo único da lei nº 4.932, para o fim de incidência do percentual de reajuste do mês de fevereiro de 1994.
Autoriza o Poder Executivo a contratar com a CEF o financiamento dos saldos devedores das operações de crédito para obtenção de recursos do Fundo de Ação Social e do Projeto Comunidade Urbana de Recuperação Acelerada, esta última com a interveniência do BANDEPE, na qualidade de agente financeiro.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar, realizar operação de crédito, dar como garantia a receita provenientes da participação do município no produto da arrecadação do ICMS e das cotas do FPM e abrir, na forma da legislação vigente, créditos especiais e extraordinários.
Reajusta em 26% para o mês de janeiro e em 32% para o mês de fevereiro, incidindo um e outro percentuais não cumulativamente, sobre os valores praticados em dezembro de 1993 os cargos dos servidores do Poder Executivo municipal.
Dispõe sobre a apreensão de animais soltos nas ruas.
Altera o Capítulo 5 - Financiamento do Plano, do Anexo à Lei nº 4.923/93, de 21 de dezembro de 1993, que passa a viger de acordo com o constante no anexo à presente Lei.
Altera dispositivos da Lei nº 4.926, de 23 de dezembro de 1993.
Dispõe sobre a isenção de IPTU.
Dispõe sobre o IPTU, taxas de licenças.
Dispõe sobre o Orçamento Anual para o exercício de 1994.
Denomina de Embaixador Assis Chateaubriand a praça localizada em frente ao Museu de Arte Contemporânea de Pernambuco, na Rua Treze de Maio, s/n, Amparo, Olinda.
Declara de Utilidade Pública o Centro de Assistência Social Humberto Ferraz de Azevedo, fundado em 02 de janeiro de 1991, com sede e foro na cidade de Olinda à Rua Quadra 'E' 19, Lote 21, no bairro de Ouro Preto.
Concede o Título de Cidadã de Olinda a senhora Silvia de Lima e Silva Pontual.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 1994-1997.
Declara de Utilidade Pública o Coletivo Mulher Vida, com sede provisória à Rua João Manguinhos, nº 90, Bairro Novo, Olinda-PE.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 02/03/1994