Câmara Municipal de Olinda (PE)
Lei Ordinária nº 4.936, de 24 de fevereiro de 1994
Cria a gratificação de serviço de motorista e a gratificação pela participação em grupos especiais de trabalho instituídos para a organização e a execução de eventos culturais, artísticos ou folclóricos, geradores de grande fluxo turístico, na forma do disposto nesta lei.
- Data
- 24 de fevereiro de 1994
- Número
- 4936
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada