Legislação municipal · Olinda (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação e estrutura do quadro permanente da Secretaria de Educação de Olinda.
Assegura ao consumidor o acesso às instalações de manuseio e preparo dos alimentos para fins de verificar as condições de higiene e qualidade.
Estende aos servidores do Poder Legislativo Municipal os efeitos da Lei Municipal nº 5066/1997, que revogou o Parágrafo Único do artigo 33 da Lei Delegada nº 01/1993, de 04 de janeiro de 1993, invalidando os efeitos jurídicos administrativos advindos dos atos praticados em sua função.
Concede abono pecuniário equivalente a 50% do vencimento básico dos servidores desta Prefeitura, a título de incentivo por atividade.
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Naná Vasconcelos.
Dispõe sobre punições aos estabelecimentos que venderem bebidas alcoólicas a menores de idade.
Obriga a Municipalidade a realizar anualmente os Jogos Escolares de Olinda, incluindo-se no seu calendário escolar.
Denomina de Rua Orlandina Raposo de Paiva, a atual Travessa Coração de Jesus, com inicio na Rua Frei Afonso Maria e fim da Rua Professora Maria Francisca das Neves, no Amaro Branco, neste Município.
Concede o Título de Cidadã de Olinda a senhora Francis Batista da Rocha.
Concede o Título de Cidadã de Olinda a senhora Valéria Rúbia Silva Duarte.
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Lino Duarte.
Denomina de Rua Chico Science, a atual Rua Girassóis, localizada no bairro de Rio Doce, neste Município.
Denomina de Praça São Cristovão, a atual área localizada em frente ao terminal rodoviário da 5ª Etapa de Rio Doce/Olinda.
Revoga o parágrafo único do artigo 33, da Lei Delegada nº 01/93, de 04 de janeiro de 1993, invalidando os efeitos jurídicos/administrativos advindos dos atos praticados em sua função.
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do município, relativo ao presente exercício financeiro, em favor da Câmara Municipal de Olinda e Secretaria de Educação, um crédito Suplementar no valor de R$ 1.245.500,00 para reforço das dotações definidas nesta Lei.
Altera disposições da Lei nº 4.988, de 14 de fevereiro de 1995.
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Edson Arantes do Nascimento.
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Antônio Pascoal da Silva.
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Manoel Sátiro Timóteo Neto.
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor José Marinho Neto.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h23 · Norma mais recente da lista: 11/06/1997
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026