Legislação municipal · Olinda (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria a gratificação por atividade jurídica de consultoria para o servidor lotado no Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Olinda, que desempenhe a função de Consultor Jurídico em direito público nesta Casa.
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento fiscal do Município a favor da Secretaria de Saúde.
Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Olinda.
Proíbe terminantemente a exploração de transporte remunerado de passageiros em veículos do tipo Kombi, Besta e similares, assim como Mototáxi dentro do território do Município de Olinda.
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município de Olinda.
Desafeta de sua destinação de uso comum do povo área especificada no anexo único à presente lei, constituído por uma planta de situação e memorial descritivo de nº 21/97.
Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.048/96.
Autoriza o Poder Executivo a conceder resgate dos imóveis enfitêuticos sob domínio direto do Município.
Desafeta de sua destinação de uso comum do povo área pública destinada à parte da Rua Alexandria, no Loteamento Olinda, adjacente ao Lote 08, da Quadra 06 do Conjunto Residencial do INOCOOP, em Jardim Atlântico, neste município.
Altera o Art. 9º da Lei Municipal nº 5.072/97.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito.
Cria na escola de rede municipal de Olinda a Unidade Executora Banco Escolar.
Reajusta o valor do piso salarial dos servidores da Prefeitura de Olinda.
Concede, a partir de primeiro de maio de 1997, abono pecuniário, equivalente a 50% do vencimento básico dos servidores desta Câmara, a título de incentivo por atividade.
Considera de Utilidade Pública o Centro Nordestino de Medicina Popular - CNMP.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Olinda a criar o sistema de estacionamento rotativo nos pontos de grande fluxo de veículos nesta cidade.
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Mário Câncio Justo dos Santos
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h12 · Norma mais recente da lista: 07/08/1997
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026