Câmara Municipal de Olinda (PE)
Lei Ordinária nº 5.085, de 23 de junho de 1997
Desafeta de sua destinação de uso comum do povo área especificada no anexo único à presente lei, constituído por uma planta de situação e memorial descritivo de nº 21/97.
- Data
- 23 de junho de 1997
- Número
- 5085
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada