Legislação municipal · Jurema (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI A REFORMA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JUREMA, ESTABELECE A ESTRUTURA DO IPREJ, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Rejeita a prestação de contas do Governo do Ex-prefeito do Município da Jurema-PE, referente ao Exercício Financeiro de 2019.
Dispõe sobre a contratação por teтpо determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público do Município da Juremа.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2022.
Estabelece o Plano Plurianual do Município de Jurema para o quadriênio de 2022 a 2025 - (PА 2022-2025), e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do brasão do município de Jurema e estabelece outras providências.
Estabelece normas para implantação de ondulações transversais e sonorizadores lombadas (quebra-molas) nas vias públicas de Jurema-PE, com base no que dispõem o Código Brasileiro de Trânsito e no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito e estabelece outras providências.
Rejeita a prestação de contas do Governo do ex-prefeito do município da Jurema-PE, referente ao exercício financeiro de 2018.
Dispões sobre o julgamento de prestação de contas anuais do governo do poder executivo municipal de Jurema/PE, referente ao exercício financeiro de 2016, sob a gestão do sr. Agnaldo José Inácio dos Santos. T.C. Nº 17100086-9.
Dispõe sobre a denominação de nome da biblioteca pública de Jurema e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Jurema-PE nos termos do art.100, §3° e 4°, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV).
Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas anuais de Governo do Poder Executivo Municipal de Jurema, referente ao exercício financeiro 2015, sob a Gestão do Sr. Agnaldo José Inácio dos Santos. Processo T.C. nº 16100106-3.
Altera a redação do art. 11 da Lei n° 17 de 2013 para vincular o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Fixa o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE no âmbito do Município da Jurema-PE e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Fixa o valor do menor salário base da administração pública Municipal e dá outras providências.
Emenda à Lei nº 266/2008 regulamentando os adicionais de insalubridade, periculosidade е penosidade e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município da Jurema, para o período da Legislatura 2021 a 2024e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h15 · Norma mais recente da lista: 09/12/2021