Câmara Municipal de Jurema (PE)
LEI ORDINÁRIA-GCPEM nº 92, de 03 de setembro de 2020
Emenda à Lei nº 266/2008 regulamentando os adicionais de insalubridade, periculosidade е penosidade e dá outras providências.
- Data
- 3 de setembro de 2020
- Número
- 92
- Publicação
- 3 de setembro de 2020
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- adicional de penosidade