Câmara Municipal de Jurema (PE)
LEI ORDINÁRIA-GCPEM nº 102, de 08 de novembro de 2021
Estabelece normas para implantação de ondulações transversais e sonorizadores lombadas (quebra-molas) nas vias públicas de Jurema-PE, com base no que dispõem o Código Brasileiro de Trânsito e no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito e estabelece outras providências.
- Data
- 8 de novembro de 2021
- Número
- 102
- Publicação
- 8 de novembro de 2021
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- código de trânsito brasileiro (ctb)