Legislação municipal · Jatobá (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024, para utilização dos recursos oriundos da lei federal n. 14.399 de 08 de julho de 2022, que institui a política nacional Aldir Blanc de fomento a cultura e dá outras providências.
Institui as gratificações dos agentes públicos que desempenham funções nos procedimentos de contratação pública regidos pela Lei Federal nº 14.133 e Lei Municipal 541/2023, no âmbito da administração direta, dos fundos, das fundações e das autarquias.
Susta integralmente a aplicação e os efeitos do Decreto de nº 043/2023, de 20 de outubro de 2023, por extrapolarem o poder regulamentar do executivo municipal.
Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal, que tenha cônjuge, filho ou dependente portador de necessidade especial ou enfermidade, e dá outras providências.
Institui o programa municipal de jovem aprendiz no âmbito do poder executivo do município de Jatobá/PE e dá outras providências.
Atribui nome “VIA VEREADOR JOÃO DE ZÉU” à estrada municipal que liga a BR 110 ao Distrito de Volta do Moxotó, localizada no município de Jatobá/PE, e dá outras providências.
Dá nome a praça do município de Jatobá-Pe e dá outras providências.
Dá nome à praça localizada na Comunidade Camaratú de “Praça Francisco Nogueira Barros”, zona rural do Município de Jatobá-PE, e dá outras providências.
Susta integralmente a aplicação e os efeitos do Decreto de nº 043/2023, de 20 de outubro de 2023, por extrapolarem o poder regulamentar do executivo municipal.
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Jatobá/PE, para a Legislatura 2025 a 2028 e dá outras providências.
Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Altera o salário dos servidores municipais, adequando-os ao novo salário mínimo de 2024 e dá outras providências.
Promove reajuste salarial do Magistério no município de Jatobá e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Jatobá/PE, para a legislatura 2025/2028, e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do municiípio para o exercício financeiro de 2024.
Revisa o Plano Plurianual 2022/2025 para execução da parcela anual de 2024 e dá outras providências.
Institui a SEMANA DO BEBÊ NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ-PE ,e dá outras providências.
Assegura a aplicação, no âmbito do Município de Jatobá, ao disposto na Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de garantia a escuta especializada e ao depoimento especial sem danos à criança e adolescente, vítima ou testemunha de violência e dá outras providências.
Atribui o nome á cozinha comunitária municipal, que terá a seguinte nomeclatura: COZINHA COMUNITÁRIA DONA NANINHA, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal, a transformar o cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM em TÉCNICO EM ENFERMAGEM e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h07 · Norma mais recente da lista: 25/06/2024