Câmara Municipal de Jatobá (PE)
Lei Ordinária-EXEC nº 571, de 25 de junho de 2024
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024, para utilização dos recursos oriundos da lei federal n. 14.399 de 08 de julho de 2022, que institui a política nacional Aldir Blanc de fomento a cultura e dá outras providências.
- Data
- 25 de junho de 2024
- Número
- 571
- Publicação
- 25 de junho de 2024
- Vigência
- Não informada