Legislação municipal · Jatobá (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Regulamenta no âmbito Municipal de Jatobá-PE, a aplicação da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que trata sobre o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação, define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organização da sociedade civil.
Revisa o Plano Plurianual para execução da parcela anual de 2025 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercicio financeiro de 2025.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município de Jatobá-Pe, exercício de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município de Jatobá-Pe, exercício de 2024 e dá outras providências.
Altera a lei 574/2024 que criou componentes do munícipio de Jatobá, estado de Pernambuco, do sistema nacional de segurança alimentar, definiu os parâmetros para a elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional e deu outras providências
Dispõe sobre a aplicação da Lei federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Cămara Municipal de Jatobá/PE, e dá outras providěncias.
Dispõe sobre a criação da comissão de sindicância e processo administrativo disciplinar da saúde no município de Jatobá-Pe, Visando a celeridade dos processos administrativos da saúde e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadā Jatobaense a Senhora Maria Isabel dos Santos e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Jatobaense a Senhora Danielle Cavalcante Silva e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Jatobaense ao Senhor Murilo Jorge Farias Barbosa e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Jatobaense ao Senhor Antônio Marcos Gomes Lisboa e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Jatobaense ao Senhor Jerson Ubiratan da Silva Barros e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral, do município de Jatobá-Pe, exercício de 2024 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município de Jatobá-Pe, exercício de 2024 e dá outras providências.
Cria o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional COMSEA, do município de Jatobá-Pe, e dá outras providências.
Cria os componentes do Município de Jatobá, Estado de Pernambuco do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município de Jatobá, exercício de 2024 e dá outras providências.
Altera a Lei 554/2023 que instituiu o Sistema Municipal de Cultura de Jatobá/PE – SMC, cria o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, e cria o Fundo Municipal de Cultura – FMC e estabelece Diretrizes para Políticas Públicas de Cultura e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h14 · Norma mais recente da lista: 09/12/2024