Legislação municipal · Jatobá (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2026, para utilização dos recursos oriundos da Lei federal n° 14.399, de 8 de julho de 2022, que Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e dá outras providências.
Dá nome a prédios públicos no município de Jatobá/PE e outras providências.
Dá nome a creche municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Promove reajuste salarial dos professores contratados nomunicípio de Jatobá e dá outras providências.
Promove reajuste salarial do Magistério nomunicípio de Jatobá, altera dispositivos da Lei 598/2025 e dá outras providências.
Promove reajuste aos conselheiros tutelares do Município de Jatobá e dá outras providências.
Fixa os subsídios dos Secretários do Município de Jatobá/PE e dá outras providências
Altera a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Jatobá, promove reajuste e dá outras providências.
Altera os salários dos servidores do Poder Executivo Municipal, promove reajustes e adequa os salários do município ao novo Salário Mínimo e dá outras providências.
Dispöe sobre o Programa Monitor em Açâo.
Dispõe sobre o CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Jatobá, Estado de Pernambuco, e adota outras providências.
Institui o Plano Plurianual do Município de Jatobá/ PE para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Jatobá para o Exercício Financeiro de 2026.
Dispõe sobre a organização, funcionamento e composição do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Inclui dispositivo e altera a lei municipal 440/2019 - Lei de criação do Conselho e Fundo da Pessoa com deficiência.
Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal n° 556/2023 que transformou o cargo de Auxiliares de Enfermagem em Técnicos de Enfermagem.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de Jatobá.
Autoriza cessão de uso gratuito e temporário pelo Poder Executivo de terreno pertencente ao município, para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - IFES, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h34 · Norma mais recente da lista: 20/05/2026