Câmara Municipal de Jatobá (PE)
Lei Ordinária-EXEC nº 622, de 20 de maio de 2026
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2026, para utilização dos recursos oriundos da Lei federal n° 14.399, de 8 de julho de 2022, que Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e dá outras providências.
- Data
- 20 de maio de 2026
- Número
- 622
- Publicação
- 20 de maio de 2026
- Vigência
- Não informada