Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Jatobá (PE)

Lei Ordinária-EXEC nº 578, de 11 de outubro de 2024

Altera a lei 574/2024 que criou componentes do munícipio de Jatobá, estado de Pernambuco, do sistema nacional de segurança alimentar, definiu os parâmetros para a elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional e deu outras providências

Data
11 de outubro de 2024
Número
578
Publicação
11 de outubro de 2024
Vigência
Não informada