Câmara Municipal de Jatobá (PE)
Lei Ordinária-EXEC nº 574, de 28 de junho de 2024
Cria os componentes do Município de Jatobá, Estado de Pernambuco do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
- Data
- 28 de junho de 2024
- Número
- 574
- Publicação
- 28 de junho de 2024
- Vigência
- Não informada