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Congresso

Câmara Municipal de Jatobá (PE)

Lei Ordinária-EXEC nº 570, de 25 de junho de 2024

Altera a Lei 554/2023 que instituiu o Sistema Municipal de Cultura de Jatobá/PE – SMC, cria o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, e cria o Fundo Municipal de Cultura – FMC e estabelece Diretrizes para Políticas Públicas de Cultura e dá outras providências.

Data
25 de junho de 2024
Número
570
Publicação
25 de junho de 2024
Vigência
Não informada