Legislação municipal · Jatobá (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa valor mínimo para o ajuizamento da Execução Fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
Altera e sedimenta a reforma geral do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jatobá-PE, e dá outras providencias
Dispõe sobre a Abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento vigente e dá outras providências
Acata o veto integral ao Projeto de Lei Nº 021/2021, e dá outras providências.
Acata o veto integral ao Projeto de Lei N° 019/2021, e dá outras providências.
Acata o veto integral ao Projeto de Lei Nº 018/2021, e dá outras providências.
Prorroga o Programa que instituiu a Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de Jatobá.
Concede o Título de Cidadão Jatobaense ao Senhor Tiago Patrício da Silva e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e da outras providencias.
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênios com instituições educacionais de ensino, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal 405/2017 sobre o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providencias.
Altera a Lei 464/2021 que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.
Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de JatobáPE.
Institui o piso nacional do Magistério para profissionais contratados por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.
Dispõe sobre a responsabilidade por valores e pontos referentes as multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por servidores públicos da Administração Direta e Indireta, seja efetivo, comissionado, temporário, terceirizado ou prestador de serviços devidamente identificados e dá outras providências.
Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Institui o Programa de Alimentação Suplementar, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, na forma que especifica.
Dispõe sobre a prorrogação do pagamento da Taxa de Licença para Localização e/ou Funcionamento e da Taxa de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de Jatobá.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h28 · Norma mais recente da lista: 04/11/2021