Legislação municipal · Jatobá (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a instituição da lei de ficha limpa municipal para Servidores Públicos, vedando nomeações de agentes políticos, cargos em comissão e confiança no âmbito do poder legislativo, executivo, do Município de Jatobá/PE e dá outras providências
Fixa os subsídios dos secretários do Município de Jatobá/PE e dá outras providências.
Institui a Nova Estrutura Administrativa do Município de Jatobá e dá outras providências.
Dispõe a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município.
Altera os salários dos servidores Municipais, adequando-os ao novo Salário Mínimo e dá outras providencias.
Abre na Lei Orçamentária vigente crédito adicional especial, e dá outras providências.
Altera o Artigo 2º da lei 347/2013 para reajustar o valor do quilometro rodado em veículo próprio de servidor do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Reajusta o valor do quilometro rodado em veículo próprio de Vereador ou servidor do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providencias.
Altera os salários e gratificações dos servidores do poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição de serviço de Inspeção Municipal (SIM) e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público de que trata o art. 16, Inciso VII, da lei orgânica do município e dá outras providências.
Institui o fundo municipal do direitos da pessoa idosa.
Isenta as pisciculturas do Município de Jatobá/PE do pagamento de tributo referente ao alvará de funcionamento.
Dispõe sobre a concessão de uso de bens especiais ou dominicais do Município de Jatobá para terceiros, pessoa física ou jurídica e dá outras providencias.
Institui o dia Municipal em memória às vítimas da COVID 19.
Cria benefício eventual para os agricultores do Município de Jatobá-PE e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Jatobá, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano plurianual para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Jatobá, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil.
Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h38 · Norma mais recente da lista: 17/03/2022