Legislação municipal · Jatobá (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui no Município de Jatobá, o Prêmio Mulheres empreendedoras, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município de Jatobá-PE, exercício de 2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Atualiza o piso salarial na circunscrição do município de Jatobá, dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), nos termos da EC 120/2022.
Dispõe sobre a alteração de nome de Rua no Município de Jatobá/PE, e dá outras providências.
Regulamenta Normas para o Transporte Escolar Público no Município de Jatobá e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em execução, atualização da estrutura orçamentária da loa vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Jatobá-PE, e dá outras providências.
Institui Carteira de Identificação da Pessoa Com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPCD), no âmbito do Município de Jatobá-PE, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a pactuar e firmar termo de ajuste e cooperação com o Município de Petrolândia-PE e outros Municípios.
Autoriza o Município de Jatobá a firmar "termo de cooperação" com o Grupo de Socorristas Voluntários de Jatobá/PE - GSVJ e da outras providências.
Autoriza o poder executivo a conceder incentivo, na forma de bolsa auxílio, aos catadores de materiais recicláveis no município de Jatobá - PE.
Proíbe, no âmbito do Municipio de Jatobá/PE a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, concluídas, não atendam ao fim que se destinam e dá outras providências.
Denomina Bairro do Municipio de Jatobá-PE e dá outras providências
Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no Município de Jatobá/PE.
Altera estrutura Administrativa do Município de Jatobá, promove reajustes dos vencimentos dos servidores do executivo, reajusta o piso salarial do Magistério, altera a lei 269/2009, declara a desnecessidade de cargos o transforma cargos já existentes
Modifica o inciso IV do artigo 3º e acrescenta o parágrafo 5º ao Artigo 10°, ambos da lei Municipal 261/2009 (Conselho Municipal do Idoso) e dá outras providências.
Autoriza a realização de transações e acordos judiciais, fixa o valor para pagamento das obrigações decorrentes de sentenças judiciais, nos termos do Art. 100, § 3º da Constituição Federal e dá outras providências.
Dá nome ao prédio da Prefeitura Municipal de Jatobá/PE providências e dá outras.
Considera de utilidade pública a Associação Agropecuária Nova Terra.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h28 · Norma mais recente da lista: 08/08/2022