Câmara Municipal de Jatobá (PE)
Lei Ordinária-EXEC nº 502, de 29 de abril de 2022
Modifica o inciso IV do artigo 3º e acrescenta o parágrafo 5º ao Artigo 10°, ambos da lei Municipal 261/2009 (Conselho Municipal do Idoso) e dá outras providências.
- Data
- 29 de abril de 2022
- Número
- 502
- Publicação
- 29 de abril de 2022
- Vigência
- Não informada