Legislação municipal · Jatobá (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia o Posto de Saúde da Família localizado na comunidade de Camaratu, como PSF Sr. manoel Antônio dos Santos.
Cria funções gratificadas de agente de contratação e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da lei federal 14.133/2021 e dá outras providências.
Atualiza a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jatobá/Pe e dá outras providências.
Altera os salários dos servidores Municipais adequando-os ao novo salário mínimo e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo a conceder auxílio transporte para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate á Endemias (ACE).
Autoriza o poder Executivo a realizar o pagamento, com recursos próprios, o retroativo do piso dos ACS e ACE, no município de Jatobá/Pe, e dá outras providências nos termos da EC 120/2022.
Dispõe sobre a concessão de diárias e locomoção para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Jatobá e dá outras providências.
Institui Ajuda de Custos para Médico(s) participante(s) do Programa Médicos Pelo Brasil (PMPB) ou programas similares que venham a substituí-lo, no âmbito do Município de Jatobá-PE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Projeto "Adote uma Placa " e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal assinar termo de convênio com a associação de catadores de material reciclável de Jatobá-PE, denominada, Associação Amigos do Meio Ambiente (AAMA) Jatobá-PE para serviços de coleta de resíduos sólidos recicláveis, e dá outras providências.
Revisa o Plano Plurianual 2022/2025 para execução da parcela anual de 2023 e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para O Exercício Financeiro de 2023.
Dispõe sobre autorização de celebração de convênio entre o município de Jatobá-PE e o município de Petrolândia-PE para manutenção do serviço de acolhimento institucional, casa-abrigo, da forma que indica e dá outras providências
Autoriza o funcionamento da Cozinha Comunitária e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Municipal de 2022 decorrente do excesso de arrecadação e altera a Lei municipal 482/2021.
Altera a redação do § 1º do art. 181 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jatobá-PE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração de artigo da Lei 019/1997 no município de Jatobá-PE e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de prioridade às pessoas físicas e jurídicas residentes no município de Jatobá-PE em colocar barracas para expor e comercializar seus produtos em eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Jatobá-PE, incluindo nos Distritos.
Institui no Municipio de Jatobá, o dia Municipal do Protetor de animais, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h20 · Norma mais recente da lista: 17/03/2023