Legislação municipal · Jatobá (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede isenção da contribuição para o custeio da iluminação pública CIP para consumidores da classe residencial enquadrados na faixa de consumo entre 80 (oitenta) kwh e 220 (duzentos e vinte) kwh, durante o período compreendido entre 1º de abril e 30 de junho de 2021.
Altera os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei 360/2014 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.
Dispõe sobre a devolução parcial de recursos do duodécimo mensal da Câmara de Vereadores de Jatobá ao Município, para a aquisição de cestas básicas e dá outras providências.
Modifica o Art. 14 do Regimento Interno da Câmara Município de Jatobá/PE, e dá outras providências.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Altera os salários dos servidores do Poder Legislativo Municipal, adequando-os ao novo Salário Mínimo e dá outras providências.
Altera os salários dos servidores do Poder Legislativo Municipal, adequando-os ao novo Salário Mínimo e dá outras providências.
Solicita abertura de crédito adicional suplementar.
Dá nome a Quadra Poliesportiva, coberta situada na Av. Caruaru com a Rua Flores, Centro de Jatobá - PE, e dá outras providências.
Estima receita e fixa despesa para o exercício de 2021.
Dispõe sobre a instituição de gratificação temporária e transitória a ser paga aos profissionais da administração pública municipal que atuam no combate ao Coronavírus - COVID 19.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com associações para viabilizar o transporte às instituições de ensino e dá outras providências.
Modifica nome de avenida e dá outras providências.
Cancela o período de recesso parlamentar da Câmara Município de Jatobá/PE, e dá outras providências.
Denomina escola e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial de professores da educação básica para 2020, no âmbito do Município de Jatobá/PE, e dá outras providências
Institui o Sistema de Deliberação Remota da Câmara Município de Jatobá/PE, e dá outras providências.
Constitui Comissão Especial e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h37 · Norma mais recente da lista: 05/04/2021