Legislação municipal · Jatobá (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a doação de prédios públicos do Município de Jatobá ao Governo do Estado de Pernambuco, para manutenção da educação indígena, e dá outras providências.
Fixa a Verba de Representação do Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Jatobá e dá outras providências.
Dispõe sobreo julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Jatobá/PE, para a Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências.
Altera os salários dos servidores Municipais, adequando-os ao novo Salário Mínimo e dá outras providências.
Altera os salários dos servidores do Poder Legislativo Municipal adequando-os ao novo salário mínimo e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento geral do município (Lei Municipal nº 441/2019.), com a finalidade de aplicar os recursos da cessão onerosa do bônus do pré-sal, conforme Lei Federal nº 13.885, de 17 de outubro de 2019, e dá outras providências.
Altera os salários dos servidores Municipais, adequando-os ao novo Salário Mínimo e dá outras providências
Altera os salários e gratificações dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Dá nome a Escola de seis salas de aula padrão FNDE de 1° grau situada na Av. Eletrobrás Sul S/N, Bairro Itaparica - Jatobá, e dá outras providências.
Autoriza os tomadores de financiamentos rurais junto ao Fundo de Aval do município de Jatobá PE, do pagamento dos débitos existentes, como também utilizar os recursos do referido fundo para liquidar operações com base na Lei n° 13.340/2016, com redação dada pelo art. 18 da Lei Federal n° 13.606/2018 e Lei Federal n° 13.729/2018 e dá outras providencias.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2020.
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de defesa dos direitos da pessoa com deficiência - COMUD, do fundo municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências.
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotações constantes do orçamento em virgo da lei orçamentária anual do município de Jatobá.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Denomina localidade e da outras providências.
Denomina localidade e dá outras providências.
Institui o sistema único de assistência social do município de Jatobá e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal de nº 348/2013 e cria, define, normatiza e regulamenta a concessão dos benefícios eventuais no âmbito do Município de Jatobá, conforme critérios estabelecidos pelo Art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social, LOAS, Lei 8.742 de 07 de Dezembro de 1993.
Fixa a nova estrutura administrativa da câmara Municipal de Jatobá e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h21 · Norma mais recente da lista: 03/04/2020