Câmara Municipal de Jatobá (PE)
Lei Ordinária-EXEC nº 451, de 03 de abril de 2020
Dispõe sobre a doação de prédios públicos do Município de Jatobá ao Governo do Estado de Pernambuco, para manutenção da educação indígena, e dá outras providências.
- Data
- 3 de abril de 2020
- Número
- 451
- Publicação
- 3 de abril de 2020
- Vigência
- Não informada