Câmara Municipal de Jatobá (PE)
Lei Ordinária-EXEC nº 464, de 31 de março de 2021
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.
- Data
- 31 de março de 2021
- Número
- 464
- Publicação
- 31 de março de 2021
- Vigência
- Não informada