Legislação municipal · Ilha de Itamaracá (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Ilha de Itamaracá no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ · Edição 3115
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ · Edição 3115
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ · Edição 3059
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ · Edição 3055
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ · Edição 3025
Gabinete do Prefeito · Edição 2973
Gabinete do Prefeito · Edição 2738
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Gabinete do Prefeito · Edição 2701
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Gabinete do Prefeito · Edição 2696
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Gabinete do Prefeito · Edição 2670
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 11h21 · Publicação mais recente da lista: 22/06/2022