Gabinete do Prefeito · 4 de novembro de 2020
LEI Nº 1.364/2020, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 - ANEXOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.364/2020, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 - ANEXOS
ANEXO I
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
EXERCÍCIO DE 2021
ANEXO DE PRIORIDADES
O Anexo de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de, está estruturado com base na orientação estratégica do Plano Plurianual 2018/2021.
Contempla as escolhas do governo e da sociedade para execução das ações prioritárias que deverão ser realizadas no exercício que se inicia em janeiro de 2021, nas áreas discriminadas a seguir:
AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021
Nº da Ação
Função: 01 – Legislativa
01.01
Manutenção no prédio da Câmara
01.02
Reequipar o Poder equipamentos diversos Legislativo de veículos, móveis, máquinas e
01.03
Permitir o regular funcionamento das atividades do poder legislativo, aperfeiçoando o atendimento dos serviços disponibilizados a população.
AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021
Nº da Ação
Função: 04 – Administração
04.01
Permitir o regular o funcionamento das atividades da administração municipal, aperfeiçoando o atendimento dos serviços disponibilizados a população.
04.02
Aquisição de computadores, software e hardware para eficientizar os serviços da administração pública
04.03
Aquisição de veículos, máquinas e equipamentos diversos para órgãos e entidades administrativas.
04.04
Publicar Atos e Legislação, divulgar obras, programas, campanhas e aumentar a transparência na administração municipal.
04.05
Ações de reciclagem, capacitação e treinamento com os servidores e colaboradores municipais.
04.06
Atender às necessidades da Administração Municipal, através de serviços de assessoria e consultorias técnicas especializadas.
04.07
Oferecer cooperação financeira a outros governos para melhorar os serviços públicos oferecidos à população.
04.08
Desenvolver ações de visam à proteção do patrimônio público municipal.
04.09
Contribuir para o desenvolvimento dos trabalhos fiscalização e acompanhamento dos programas municipais pelos conselhos e sociedade civil.
04.10
Atualizar o cadastro sócio-econômico municipal para tomar conhecimento das carências e potencialidades do Município, facilitando a ação governamental e articulação estratégica.
04.11
Locar veículos em quantidade satisfatória aos serviços da administração.
04.12
Realizar convênios com outros governos, ou órgãos governamentais para melhorar os serviços de justiça e segurança pública.
Página 1 de 10
04.13
Executar projetos e atividades relacionadas com a conservação, modernização e ampliação do patrimônio público.
04.14
Apoiar entidades sem fins lucrativos.
04.15
Modernizar os diversos tipos de controle exigidos pela legislação, dentre eles o sistema de controle interno, protocolo central e orientar a Administração Municipal para atingir os resultados pretendidos na gestão.
AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021
Nº da Ação
Função: 06 – Segurança Pública
06.01
Cooperação técnica e financeira com outras esferas de governo para realização de ações em favor da segurança pública e defesa civil no Município
06.02
Participar e oferecer ações em favor de segurança e da defesa civil no Município em cooperação com o Estado de Pernambuco.
AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021
Nº da Ação
Função: 08 – Assistência Social
08.01
Ações que assegurem os direitos sociais dos idosos, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
08.02
Atendimento a crianças carentes e manutenção de ações sócio- educativas, erradicando o trabalho infantil e diminuindo a evasão escolar.
08.03
Implantação e manutenção de núcleo de apoio às vítimas de violência sexual para combater o abuso e a exploração sexual contra crianças a adolescentes, desenvolvendo ações sócio-educativas que estimulem a convivência familiar e comunitária em condições dignas de vida para crianças a adolescentes.
08.04
Desenvolver programas de distribuição alimentar as famílias carentes do município.
08.05
Atendimento domiciliar e reabilitação dos portadores de deficiência para assegurando-os seus direitos sociais.
08.06
Propiciar ensino básico e profissional, compreendendo a reintegração de Jovens ao sistema de ensino, inclusive qualificação profissional, complementado por ações de cidadania, esporte, cultura e lazer, através do programa PROJOVEM
08.07
Atendimento domiciliar psicológico as famílias carentes e manutenção das atividades do programa
08.08
Construir cisternas nas comunidades rurais, melhorando as condições de vida a população.
08.09
Manutenção das creches e subvenções sociais a entidades filantrópicas.
08.10
Propiciar ações de serviços comunitários, através de doações de remédios, agasalhos, colchões, ataúdes, próteses, cadeiras de rodas, óculos, cestas básicas e outros benefícios.
08.11
Implantação de Centros Comunitários para assistir a população carente do município promovendo treinamentos e capacitações.
08.12
Implantação e manutenção da Casa de Passagem e apoio ao conselho tutelar
08.13
Contratar assistentes sociais e proporcionar meios de locomoção para transporte de idosos e deficientes.
08.14
Firmar convênios com entidades profissionalizantes e custear monitores e instrutores em parceria com o SENAC, SESI e SESC, para reinserção de mão-de-obra qualificada no mercado de trabalho.
08.15
Promover ações de prevenção em áreas de risco e conceder benefícios e apoio a moradia.
08.16
Apoiar os Conselhos Tutelar e de Assistência Social, remunerando os conselheiros, permitindo seu regular funcionamento.
08.17
Executar projetos assistenciais aos idosos carentes, adquirindo materiais de consumo, alimentação e outros, além da construção, reforma e/ou adaptação de imóveis para assistência aos idosos.
08.18
Capacitar e treinar Jovens e adolescentes em oficinas de trabalho e programas de ressocialização.
08.19
Adquirir equipamentos, móveis e material de consumo para manutenção das atividades das creches.
08.20
Executar o Programa Bolsa Família e garantir a permanência de crianças na escola.
08.21
Realizar eventos de capacitação, treinamento gerencial e implantar projetos de formação de gestores e empreendedores
08.22
Manutenção das ações da Assistência Social e Implantação de Centro de Referencias Especializados, CRAS E CREAS
08.23
Implantar ações para melhoria da alimentação e nutrição, garantindo o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias à população em situação de insegurança alimentar.
08.24
Promover atenção integral a mulher através de ações voltadas para as áreas de saúde, educação, cultura e efetivação de direitos, e apoio à mulher vítima de violência.
Página 3 de 10
AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021
Nº da Ação
Função: 09 – Previdência Social
09.01
Manter o Regime Próprio de Previdência Social e prestar Assistência Previdenciária aos Servidores Ativos, Inativos, Pensionistas e Dependentes.
AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021
Nº da Ação
Função: 10 – Saúde
10.01
Implantar as ações destinadas à operacionalização do novo modelo estabelecido para o SUS, denominado PACTO PELA SAÚDE e GESTÃO DO SUS por meio de blocos financeiros.
10.02
Manutenção e ampliação do programa de atenção básica de saúde
10.03
Ampliação e manutenção das equipes de Estratégia de Saúde da Família
10.04
Ampliação e manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS
10.05
Assistência farmacêutica, por meio de fornecimento de medicamentos básicos
10.06
Prevenção de riscos à saúde da população mediante a garantia da qualidade dos produtos, serviços e dos ambientes sujeitos a vigilância sanitária
10.07
Prevenção e controle de doenças, surtos e epidemias, calamidades públicas e emergências epidemiológicas de maneira oportuna
10.08
Ampliação e manutenção do programa de saúde bucal
10.09
Manter o acesso da população aos serviços ambulatoriais e hospitalares do Sistema Único de Saúde e ampliar o atendimento
10.10
Apoio ao paciente em tratamento fora do domicílio
10.11
Atenção a população com serviços especializados de saúde
10.12
Promoção da alimentação saudável, prevenindo e controlando os distúrbios nutricionais e doenças relacionadas à alimentação e nutrição
10.13
Imunização da população de diversas doenças tais como: poliomielite, gripe, tétano, rubéola, febre amarela, raiva e outras
10.14
Aperfeiçoamento e modernização do sistema de saúde afim de proporcionar a regulamentação do funcionamento das atividades administrativas do SUS
10.15
Ampliação do acesso da população aos medicamentos considerados essenciais, beneficiando as pessoas com dificuldade para realizar o tratamento devido ao alto custo desses produtos, através da Farmácia Popular do Brasil
10.16
Vigilância, prevenção e atenção em HIV / AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis
10.17
Atenção à população demandatária de serviços médicos e odontológicos através de policlínicas
10.18
Garantia do atendimento móvel de urgência, diminuindo o risco de morte e sequelas.
10.19
Atendimento à população com serviços especializados odontológicos
10.20
Atenção à saúde da mulher através de acompanhamento ginecológico e prevenção do câncer de colo do útero e de mama.
10.21
Implantação e manutenção do NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família
10.22
Atendimento à população que sofre de distúrbios mentais, visando sua reintegração social, através do CAPS
10.23
Ampliação e recuperação da rede física de saúde para melhorar o atendimento da população
10.24
Implantação e manutenção da saúde do Escolar, visando identificar e corrigir, de forma precoce, problemas visuais que possam comprometer o processo de aprendizagem, e diminuição dos índices de repetência e evasão escolar
10.25
Promoção do envelhecimento saudável e a manutenção da máxima capacidade funcional do indivíduo que envelhece, pelo maior tempo possível, valorização da autonomia ou autodeterminação e a preservação da independência física e mental do idoso
10.26
Atenção à saúde da criança através do incentivo ao aleitamento materno, visando diminuir a mortalidade infantil em crianças até um ano de idade
10.27
Garantir atenção integral as gestantes fortalecendo os vínculos afetivos para redução da mortalidade infantil e materna através do Projeto Mãe Coruja
10.28
Aquisição de veículos, máquinas e equipamentos diversos para órgãos de saúde do município.
AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021
Nº da Ação
Função: 12 – Educação
12.01
Fornecimento de merenda escolar para os alunos da rede municipal de ensino.
12.02
Propiciar o acesso dos alunos a escola pública, através de locação e aquisição de veículos, para o transporte escolar.
12.03
Recuperar imóveis e instalações do Ensino Fundamental, mantendo o funcionamento regular das atividades.
12.04
Execução de obras de restauração e ampliação da rede de ensino municipal.
12.05
Adquirir material didático-pedagógico e proporcionar uma formação continuada de professores para Educação Especial.
12.06
Execução de obras de construção, restauração e ampliação das creches e estabelecimentos de educação infantil e aquisição de móveis, máquina e equipamentos diversos.
12.07
Oferecer apoio financeiro aos profissionais do magistério incentivando-os a uma maior qualificação.
12.08
Adquirir material didático e pedagógico, capacitar e remunerar alfabetizadores e adquirir gêneros alimentícios para Educação de Jovens e Adultos.
12.09
Oferecer transporte aos alunos do ensino superior residentes no município.
12.10
Adquirir equipamentos didático-pedagógico e materiais para uso no ensino fundamental.
12.11
Descentralizar a gestão financeira de recursos para agilizar as ações educacionais e reduzir os custos das unidades executoras do PDDE, transferindo recursos federais para todas as escolas com mais de 100 (cem) alunos.
12.12
Modernizar e aperfeiçoar os serviços e controles do sistema de ensino municipal.
12.13
Apoiar entidades educacionais sem fins lucrativos do município.
12.14
Aquisição de material permanente, máquinas, veículos, móveis, equipamentos, hardwares e softwares, utensílios e outros para rede de ensino municipal.
12.15
Manter em regular funcionamento a educação a nível médio no município.
12.16
Valorizar os profissionais do magistério da Educação Básica
12.17
Cooperação técnica e financeira com universidades.
12.18
Terceirizar a gestão do Transporte Escolar do Município, inclusive da parte de execução direta.
AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021
Nº da Ação
Função: 13 – Cultura
13.01
Executar obras de restauração dos imóveis tombados pelo patrimônio histórico do município e programar projetos de preservação continuada.
13.02
Realizar festas cívicas, artísticas, manifestações culturais e eventos constantes do calendário turístico e cultural do município
13.03
Aquisição, construção, reforma e/ou ampliação de imóveis destinados ao funcionamento de Museus, Casas do Artesão, Bibliotecas Municipais e outros
13.04
Realizar projetos turísticos, bem como implantar uma infraestrutura turística que proporcione a criação de espaços de lazer, esportes e entretenimento para a população.
AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021
Nº da Ação
Função: 15 – Urbanismo
15.01
Execução de programas de melhoria e modernização dos serviços públicos, inclusive aquisição de veículos, máquinas e equipamentos
15.02
Executar projetos de construção, reforma, recuperação, ampliação de pavimentação, projetos de infra-estrutura urbana, incluindo cemitérios, praças, parques e jardins.
AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021
Nº da Ação
Função: 16 – Habitação
16.01
Executar projetos habitacionais, incluindo construção reforma e melhoria de moradias a população de baixa renda.
16.02
Aquisição de material de construção em geral para distribuição com a população carente.
AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021
Nº da Ação
Função: 17 – Saneamento
17.01
Construção de privadas higiênicas em diversas localidades da zona rural, bem como outros sistemas antipoluentes.
17.02
Construção, ampliação, reforma e recuperação de redes e sistemas de saneamento urbano, inclusive sanitários e privadas higiênicas no município
AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021
Nº da Ação
Função: 18 – Gestão Ambiental
18.01
Construção e ampliação de barragens, poços e cisternas, para atender as famílias carentes deste município.
18.02
Custear o abastecimento d’água emergencial em carros-pipa.
18.03
Contratar especialistas para elaborar estudos técnicos e projetos de preservação ambiental e recuperação de áreas degradadas e realizar ações educativas voltadas para o meio ambiente.
18.04
Construção de aterro sanitário e execução de projeto de implantação de usina e compostagem de lixo e tratamento de resíduos sólidos.
AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021
Nº da Ação
Função: 19 – Ciência e Tecnologia
19.01
Promoção do acesso às tecnologias de informação e comunicação a população carente do município.
19.02
Incentivar a implantação de telefonia móvel e canais de rádio e televisão no município
19.03
Execução de ações em parceria com órgãos e instituições de todas as esferas de governo e iniciativa privada para implementação do programa de Apoio à Inovação Tecnológica
AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021
Nº da Ação
Função: 20 – Agricultura
20.01
Verificar as necessidades e proceder às reformas que se fizerem necessárias nas instalações para desenvolvimento do abastecimento de produtos primários.
20.02
Manutenção e implantação de sementeiras para produção de mudas a serem distribuídas com os agricultores; fornecer equipamentos e implementos agrícolas bem como custeio de aração de terra.
20.03
Executar projetos de modernização das técnicas de plantio, aração de terra e preparo do solo, além de campanhas de vacinação.
Página 8 de 10
20.04
Imunizar rebanhos com vista a reduzir a transmissão de doenças à população
20.05
Promover cursos de aperfeiçoamento, capacitações, treinamentos, seminários e exposições nas áreas de agricultura, agropecuária e abastecimento.
20.06
Transportar alimentos, preservando a limpeza e higiene
20.07
Ampliação do Parque de exposições de animais para promoção de feiras e exposições.
20.08
Treinar e capacitar feirantes, modernizando as práticas comerciais e de atendimento a população. Realizando ações de vigilância sanitária com enfoque educativo para a melhoria das condições da feira.
20.09
Incentivar o desenvolvimento agrícola e aumentar a produção.
20.10
Promover o Desenvolvimento industrial para a produção rural.
20.11
Elaborar e executar projetos de implantação de infra-estrutura rural auxiliando agricultores e comunidades com problemas de irrigação.
20.12
Arrendar áreas produtivas destinadas aos agricultores que não dispõem de terra para o desenvolvimento de culturas.
20.13
Implantação e parceria técnico financeira com o Estado e União para desenvolvimento de ações do programa Mais Alimentos.
20.14
Incentivar a restauração e modernização da Cultura da Cana de Açúcar no Município.
AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021
Nº da Ação
Função: 22 – Indústria
22.01
Executar projetos de implantação de infraestrutura e apoio à industrialização
22.02
Incentivar a instalação de empresas moveleiras.
22.03
Aumentar a empregabilidade no município, com a implantação de uma lavanderia industrial.
22.04
Incentivar a restauração da produção de rapadura como uma das principais atividades econômicas do Município.
AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021
Nº da Ação
Função: 25 – Energia
25.01
Aquisição de postes, fios, transformadores e outros materiais e utensílios e contratar serviços de execução de instalações elétricas, urbanas e rurais.
AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021
Nº da Ação
Função: 26 – Transportes
26.01
Executar projetos para melhorar o trânsito e oferecer maior conforto à população.
26.02
Facilitar o fluxo do transito e escoamento da produção rural com a construção de canais, pontes e passagens molhadas.
26.03
Facilitar o fluxo de trânsito e escoamento da produção rural com a construção, ampliação, manutenção e conserto de estradas e vias de acessos no município.
AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA 2021
Nº da Ação
Função: 27 – Desporto e Lazer
27.01
Desenvolver e incentivar o esporte e o lazer no município construindo, reformando e/ou recuperando ginásios poliesportivos, campos e outros.
27.02
Fornecer materiais esportivos e apoiar eventos e torneios esportivos.
MOSAR DE MELO BARBOSA FILHO
Prefeito
Página 10 de 10
PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ
ANEXO II
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Município da Ilha de Itamaracá
EXERCÍCIO DE 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO II - METAS FISCAIS
DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/2021 APRESENTAÇÃO:
O presente Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Sertânia, para o exercício de 2021, é um conjunto de demonstrativos estabelecidos pelo art. 4º, § 1° da Lei Complementar n° 101, de 2000.
Foi elaborado de conformidade com o Manual de Demonstrativos Fiscais 10ª edição, aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios, aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional pela Portaria STN nº 286, de 7 de maio de 2019, com a finalidade de estabelecer as metas fiscais anuais, em valores constantes e correntes, relativas às receitas, despesas, resultado nominal, resultado primário e o montante da dívida para o exercício a que se refere (2021) e para os dois seguintes (2022 e 2023), bem como a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior (2019) e evolução do patrimônio líquido do Município.
Integram o presente Anexo de Metas Fiscais os demonstrativos abaixo especificados, metodologia e memória de cálculos:
I - Demonstrativo 1 – Metas Anuais de:
a) Receitas Primárias;
b) Despesas Primárias;
c) Resultado Nominal;
PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ
d) Resultado Primário;
e) Montante da Dívida.
II – Demonstrativo 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas do Exercício Anterior;
III – Demonstrativo 3 - Metas Fiscais Atuais comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos três exercícios anteriores;
IV - Demonstrativo 4 - Evolução do Patrimônio Líquido;
V – Demonstrativo 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos;
VI – Demonstrativo 6 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores;
VII – Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
VIII – Demonstrativo 8 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ
ANEXO III
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Município da Ilha de Itamaracá
EXERCÍCIO DE 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
ANEXO III – RISCOS FISCAIS
DO PROJETO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021
APRESENTAÇÃO:
O presente Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município, para 2021, foi determinado pelo § 3° do art. 4° da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF), com a finalidade de registrar e avaliar os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, bem como informar as providências a serem tomadas pela Administração, caso os riscos se concretizem.
Lei Complementar nº 101/2000. Art. 4º.
“§ 3º A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Riscos Fiscais são possibilidades de ocorrências de eventos que venham a impactar negativamente nas contas públicas, eventos estes resultantes da realização das ações previstas no programa de trabalho para o exercício ou decorrentes das metas de resultados, correspondendo, assim, aos riscos provenientes das obrigações financeiras do governo.
A Resolução do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) nº 1.180/09, que aprovou a NBC T 19.7, que trata de provisões, passivos, contingências passivas e contingências ativas, definiu, nos seguintes termos:
Contingência passiva é uma possível obrigação presente cuja existência será confirmada somente pela ocorrência de um ou mais eventos futuros que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou é uma obrigação presente que surge em decorrência de eventos passados, mas que não é reconhecida ou porque é improvável que a entidade tenha de liquidá-la; ou porque o valor da obrigação não pode ser estimado com suficiente segurança.
A Reserva de Contingência, conforme estabelecido na alínea “b” do inciso III do art. 5º da LRF destina-se ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, nos quais se incluem as alterações e adequações orçamentárias em conformidade com o disposto no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ
Constará da Lei Orçamentária pelo menos 1% (um por cento) da receita corrente líquida para a reserva de contingência.
Também é possível superar ocorrências de eventos de que trata este anexo, por meio de realocação ou redução de despesas discricionárias.
No exercício de 2021 poderão vir a acontecer fatos que impliquem nos seguintes riscos fiscais:
1. Não atingimento das metas de arrecadação de receitas e aumentos de despesas em decorrência de:
a) Ritmo de crescimento da atividade econômica do País abaixo do que está sendo projetado, com reflexo no nível de arrecadação dos tributos municipais e dos recursos resultantes de transferências constitucionais e legais feitas por outros entes federativos;
b) Flutuações na taxa de câmbio e/ou aumento da taxa de juros, que tragam reflexos para a economia, implicando em aumento do custo do serviço da dívida (juros e amortizações);
c) Ocorrência de índices inflacionários diferentes daqueles previstos, que venham a prejudicar as metas fiscais consideradas nas projeções desta LDO;
d) inadimplência superior às estimativas de recebimentos dos créditos de dívida ativa tributária, previstos nas campanhas de cobrança administrativa e judicial, consoante disposições do Código Tributário Municipal, da Lei Federal nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 e atualizações;
2. Socorro à população em caso de situações emergenciais, de calamidade pública, epidemias, notadamente a continuidade dos efeitos da pandemia do Covid-19 e enchentes, em valores superiores aos estimados para programas assistenciais, de saúde e da defesa civil que constarão da Lei Orçamentária.
3. Desastres ambientais de grandes proporções no território do município.
4. Ocorrência de decisões judiciais que impliquem em despesas não previstas ou orçadas em valor menor do que o montante imputado.
Havendo as ocorrências citadas, serão tomadas as providências referenciadas na folha anterior, por meio de utilização da reserva de contingência e realocação de recursos e redução de despesas discricionárias, assim como em situações emergenciais e de calamidade haverá gestão de riscos.
Considerando riscos hipotéticos, a quantificação financeira é de difícil mensuração, enquadrando-se em contingências passivas.
Anexa Tabela de Riscos Fiscais, modelo STN.
MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ - PE
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2021
ARF (LRF, Art. 4º § 3º) R$1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
Dívidas em Processo de Reconhecimento Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos Assistências a Epidemias
Outros Passivos Contingentes
100.000,00
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência
100.000,00
SUBTOTAL
100.000,00
SUBTOTAL
100.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Discrepancia de Projeções: Taxa de Juros
-
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Redução de Dotação de Despesas Discricionárias
-
Salário Mínimo
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência
Possibilidade de não Ocorrência de Operação de Crédito
Diminuição dos Investimentos na mesma Proporção
Outros Riscos Fiscais
Limitação de Empenho
SUBTOTAL
-
SUBTOTAL
-
TOTAL
100.000,00
TOTAL
100.000,00
Fonte: Elaboração Própria
MOSAR DE MELO BARBOSA FILHO
Prefeito
Tabela 1– Metas Anuais
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, Art. 4º § 1º)
MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ - PE
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2021
R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO
2021
2022
2023
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB
(a/PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB
(b/PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB
(c/PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Receita Total
77.000
74.757
0,04
0,13
78.100
73.261
0,04
0,13
79.800
72.381
0,04
0,13
Receitas Primárias (I)
75.162
72.973
0,04
0,12
76.199
71.478
0,04
0,13
77.835
70.599
0,04
0,13
Despesa Total
77.000
74.758
0,04
0,13
78.100
73.261
0,04
0,13
79.800
72.380
0,04
0,13
Despesas Primárias (II)
72.067
69.968
0,04
0,12
74.806
70.171
0,04
0,12
77.364
70.171
0,04
0,13
Resultado Primário (III) = (I - II)
3.095
3.005
0,00
0,01
1.394
1.307
0,00
0,00
471
428
0,00
0,00
Resultado Nominal
3.284
3.189
0,00
0,01
1.589
1.491
0,00
0,00
674
611
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada
2.180.494
2.116.985
1,10
3,63
2.179.774
2.044.721
1,07
3,60
2.179.055
1.976.451
1,05
3,58
Dívida Consolidada Líquida
2.180.494
2.116.985
1,10
3,63
2.179.774
2.044.721
1,07
3,60
2.179.055
1.976.451
1,05
3,58
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V)
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
0
0
0,00
0,00
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças.
PIB - Produto Interno Bruto.
Notas Explicativas:
1 - No exercício financeiro de 2018 o valor do PIB de Pernambuco foi de R$ 197,2 bilhões em valores correntes, crescimento de 1,9% em relação ao ano anterior, Fonte: CONDEPE - FIDEM, publicado no site www.condepefidem.pe.gov.br e IBGE.
2 - O valor do PIB de Pernambuco de 2019 foi de R$ 205 bilhões em valores correntes e apresentou crescimento de 1,9% em relação ao ano anterior, Fonte: CONDEPE - FIDEM, publicado no site www.condepefidem.pe.gov.br e IBGE.
3 - Considerando à inexistência de projeções oficiais do Estado de Pernambuco para os exercícios de 2020, 2021, 2022 e 2023, os valores projetados para os períodos em tela, foram baseados no valor do PIB Estadual do exercício de 2019, adicionado a previsão da taxa de crescimento do PIB Nacional, conforme quadro demonstrativo abaixo:
Ano
Taxa de Crescimento do PIB %
Valor em Milhares (R$)
2018
1,90%
197.200.000
2019
1,90%
205.000.000
2020
-6,50%
191.675.000
2021
3,50%
198.383.625
2022
2,50%
203.343.216
2023
2,50%
208.426.796
Fonte: Agência CONDEPE/FIDEM (Publicado em 12/03/2020) IBGE
Banco Central do Brasil - BCB - Relatório Focus (Publicado em 03/07/2020)
Fator de Crescimento Real do PIB Nacional.
Notas Explicativas:
4 - O referido Fator é obtido a partir da média geométrica das taxas de crescimento real do PIB nacional nos últimos oito anos, conforme art. 7º da Portaria STN nº 9, de 5 de janeiro de 2017.
5 - A partir de dezembro de 2019, considerando revisões pelo IBGE e a publicação do PIB de 2018, o Fator de Atualização a ser utilizado é de 1,006201114%, calculado conforme tabela abaixo:
Fator de Crescimento Real do PIB Nacional
Ano
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
Média Geométrica
Crescimento do PIB
1,039744231
1,01921176
1,030048227
1,005039557
0,96454237
0,967240831
1,013228691
1,013172240
1,006201114
Fonte: IBGE, publicado em 18 de junho de 2020.
Receita Corrente Liquida:
Notas Explicativas:
6 - A Receita Corrente Líquida (RCL) é projetada mediante a aplicação de Fator de Atualização sobre a receita corrente líquida do período de 12 (doze) meses findos no mês de referência (§ 6º do art. 7º da RSF nº 43/2001). Para os exercícios de 2021, 2022 e 2023, o Fator de Atualização utilizado é de 1,006201114%, conforme publicado pelo IBGE em 18 de junho de 2020.
RCL Projetada
Variável
2021
2022
2023
Receita Corrente Liquida - RCL
60.148.357
60.521.344
60.896.643
Metodologia de Cálculo
RCL Projetada = (Rcl anoX * 1,006201114)
Sendo, RCL AnoX = [Receitas Correntes - (Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência + Compensação Financ. entre Regimes Previdência + Dedução de Receita para Formação do FUNDEB)]
O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2021
2022
2023
PIB estimado (crescimento % anual)
3,50%
2,50%
2,50%
Inflação Média (% anual) projetada com base no índice IPCA
3,00%
3,50%
3,42%
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2021 Valor Corrente / 1,0300
2022 Valor Corrente /
1,0661
Valor Corrente /
2023
1,1025
I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as receitas do Município
TOTAL DAS RECEITAS
R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO
Realizado 2018
Realizado 2019
Reestimado 2020
RECEITAS CORRENTES (I)
56.819
62.387
68.423
Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.453
4.571
5.934
IPTU
1.942
1.894
2.338
ISQN
595
436
595
Receita da Dívida Ativa
233
254
246
Demais Receitas
1.683
1.987
2.754
Receitas de Contribuições
2.733
3.048
3.957
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.531
1.306
1.467
Demais Receitas
1.202
1.742
2.489
Receita Patrimonial
166
198
192
Aplicações Financeiras
74
198
192
Outras Receitas Patrimoniais
92
-
-
Transferências Correntes
48.890
51.041
54.516
Cota-Parte do FPM
17.480
19.013
18.446
Cota-Parte do ITR
4
1
2
Cota-Parte do FEP
327
330
321
Transf. de Recursos do SUS - FMS
6.025
4.712
4.571
FUNDEB
8.006
7.729
7.498
Cota-Parte do ICMS
14.513
15.819
16.347
Cota-Parte do IPVA
727
753
731
Cota-Parte do IPI
74
77
75
Cota-Parte do CIDE
42
25
25
Outras Transferências Correntes
1.692
2.582
6.499
Outras Receitas Correntes
577
3.529
3.824
RECEITA DE CAPITAL (II)
1.608
356
4.040
Operações de Créditos
-
-
-
Alienação de Bens
-
-
-
Amortização de Empréstimos
-
-
-
Transferências de Capital
1.608
356
4.040
Outras Receitas de Capital
-
-
-
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES (III)
4.927
973
3.037
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL (IV)
-
-
-
RECEITA TOTAL (V) = (I+II+III+IV)
63.354
63.716
75.500
Notas Explicativas:
1 - Os valores arrecadados nos exercícios de 2018 e 2019, compõe a série histórica de arrecadação utilizada nas projeções de receitas para os anos seguintes.
2 - Durante o processo de elaboração desta Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, o país, assim como o resto do planeta, foi atingido pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), cujo distanciamento social tem afetado a economia dos estados e municípios e, consequentemente, as projeções de receita de 2020 e dos próximos anos. Apesar das expectativas de mercado ainda sinalizarem possível retomada do crescimento da economia neste segundo semestre do ano, é necessário manter prudência quanto à projeção das receitas, tendo em vista o cenário de incertezas da retomada da economia. Por este motivo, a projeção de arrecadação do ano de 2020, foi reestimada para ajustar-se ao novo cenário económico.
ESPECIFICAÇÃO
PREVISÃO - R$ milhares
2021
2022
2023
RECEITAS CORRENTES (I)
71.357
71.601
73.044
Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.559
4.717
4.878
IPTU
2.427
2.511
2.596
ISQN
618
639
661
Receita da Dívida Ativa
291
301
311
Demais Receitas
1.223
1.266
1.309
Receitas de Contribuições
4.607
4.766
4.929
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
1.523
1.576
1.629
Demais Receitas
3.084
3.190
3.299
Receita Patrimonial
199
206
213
Aplicações Financeiras
199
206
213
Outras Receitas Patrimoniais
-
-
-
Transferências Correntes
55.608
57.532
58.497
Cota-Parte do FPM
20.143
20.840
21.552
Cota-Parte do ITR
2
2
2
Cota-Parte do FEP
333
344
356
Transf. de Recursos do SUS - FMS
4.744
4.908
5.076
FUNDEB
7.782
8.051
8.326
Cota-Parte do ICMS
16.965
17.552
18.152
Cota-Parte do IPVA
759
785
812
Cota-Parte do IPI
78
81
84
Cota-Parte do CIDE
26
27
28
Outras Transferências Correntes
4.776
4.941
4.110
Outras Receitas Correntes
4.384
4.380
4.527
RECEITA DE CAPITAL (II)
4.015
4.815
5.015
Operações de Créditos
-
-
-
Alienação de Bens
10
10
10
Amortização de Empréstimos
-
-
-
Transferências de Capital
4.000
4.800
5.000
Outras Receitas de Capital
5
5
5
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES (III)
1.628
1.684
1.742
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL (IV)
-
-
-
RECEITA TOTAL (V) = (I+II+III+IV)
77.000
78.100
79.800
Notas Explicativas:
3 - Os parâmetros utilizados para se chegar aos valores projetados foram baseados na taxa de inflação do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), na taxa de crescimento do PIB e nas ações econômico-financeiras e administrativas, que serão tomadas por este município, para obter uma melhoria na fiscalização e obtenção de recursos financeiros para os exercícios futuros. Assim, as projeções para 2020, 2021, 2022 e 2023 considerando-se a taxa de inflação do IPCA prevista respectivamente em 1,63%, 3,00%, 3,50% e 3,42%, bem como as previsões da taxa de crescimento do PIB para 2020, 2021, 2022 e 2023 com os respectivos percentuais de -6,50%, 3,50%, 2,50% e 2,50%, demonstram um cenário pessimista para o ano de 2020 e um tímido crescimento econômico para os anos de 2021, 2022 e 2023.
Ressalta-se ainda, o efeito sobre as receitas decorrente da taxa real do PIB, que afeta diretamente na arrecadação dos tributos, isto é, a arrecadação municipal também deve sofrer forte queda em função da expectativa de redução do PIB. A tabela abaixo demonstra os efeitos das variações desses parâmetros nas receitas.
Sensibilidade da Receita nos Parâmetros Macroeconômicos
Parâmetro Macroeconômico
Receitas
PIB
0,60%
IPCA
0,56%
Fonte: Anexo de Riscos Fiscais do PLDO 2021 da União.
A variação de 1 ponto percentual na taxa de crescimento do PIB altera em 0,60% as receitas. Já o efeito da variação de 1 ponto percentual na inflação tem impacto de 0,56% nas receitas. Deste modo, os parâmetros econômicos aplicados na estimativa das receitas nos anos de 2020, 2021, 2022, e 2023 foram respectivamente 0,91%, 1,68%, 1,96% e 1,92% para o IPCA e -3,90%, 2,10%, 1,50% e 1,50% para o PIB. Assim, o crescimento nominal previsto das receitas para o ano de 2020 é deficitário em -2,99%, já nos anos de 2021, 2022, e 2023 foi superavitário em 3,78%, 3,46% e 3,42% respectivamente.
Desta forma, consideram-se no campo VARIAÇÃO % estas três variáveis (% IPCA, % PIB e intensificação na fiscalização tributária) para seus respectivos exercícios.
4 - Estimativa referente aos valores das transferências de receitas intra-orçamentárias relativos à operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, foi estabelecido conforme exigência do Manual de Demonstrativos Fiscais 10ª edição, aprovado pela Portaria STN nº 286 de 07 de maio de 2019.
5 - Apesar da Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que criou o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) estabelecer em seu art. 48 a extinção do fundo em 31 de dezembro de 2020. Por prudência, optou-se em manter nas projeções para o ano de 2021, as receitas que formam o fundo, assim como suas deduções, visto que tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição de n° 15, de 2015, que acrescenta o fundo à Constituição Federal para torna-lo permanente.
I.a - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receita
6 - As receitas orçamentárias para os exercícios de 2021, 2022 e 2023, foram estimadas considerando-se o histórico da arrecadação, projeções de indicadores econômicos, a legislação pertinente e especificidades de cada uma das receitas.
Nas estimativas desta LDO foram utilizados os modelos sugeridos pelo Manual de Demonstrativos Fiscais 10ª edição, aprovado pela Portaria STN nº 286 de 07 de maio de 2019. Basicamente dois modelos de projeções foram selecionados: Modelo Média (t-1) e Modelo Sazonal.
O primeiro modelo foi utilizado nas projeções de arrecadações que são praticamente constantes ao longo dos meses, cujo a série temporal baseia-se na média de arrecadação do ano anterior, refletindo o comportamento da receita para os anos seguintes.
Já o segundo modelo, foi utilizado nas receitas das quais a arrecadação não se distribui de forma uniforme ao longo do exercício. O modelo sazonal estima a receita aplicando os índices econômicos de forma mensal, evitando possíveis distorções causadas pela sazonalidade ou algum efeito da legislação, logo, o modelo leva em consideração a arrecadação mensal na projeção.
Receitas como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), são exemplos de receitas com séries históricas sazonais, influenciadas principalmente por suas legislações específicas que definem calendários de pagamentos em determinado período do ano.
As tabelas a seguir resumem as principais variações sobre as receitas estimadas na elaboração da LDO de 2021.
Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ milhares
VARIAÇÃO %
2018
4.453
-
2019
4.571
2,65%
2020
5.934
29,83%
2021
4.559
-23,18%
2022
4.717
3,46%
2023
4.878
3,42%
7 - O aumento previsto para a Receita Tributária provém da aplicação de uma política de intensificação da fiscalização na arrecadação dos tributos de competência municipal.
Imposto sobre Propriedade Territorial Predial e Urbana – IPTU
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ milhares
VARIAÇÃO %
2018
1.942
-
2019
1.894
-2,47%
2020
2.338
23,46%
2021
2.427
3,78%
2022
2.511
3,46%
2023
2.596
3,42%
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISQN
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ milhares
VARIAÇÃO %
2018
595
-
2019
436
-26,72%
2020
595
36,51%
2021
618
3,78%
2022
639
3,46%
2023
661
3,42%
Receita da Dívida Ativa
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ milhares
VARIAÇÃO %
2018
233
-
2019
254
9,01%
2020
246
-2,99%
2021
291
18,11%
2022
301
3,46%
2023
311
3,42%
8 - O Município prevê um aumento na Arrecadação da Dívida Ativa, no exercício de 2021 em diante, em torno de 30% sobre o saldo da Dívida Ativa que o Município tem a receber em 2020, aplicando uma política de intensificação da arrecadação dos tributos de competência municipal.
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ milhares
VARIAÇÃO %
2018
1.531
-
2019
1.306
-14,70%
2020
1.467
12,36%
2021
1.523
3,78%
2022
1.576
3,46%
2023
1.629
3,42%
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ milhares
VARIAÇÃO %
2018
17.480
-
2019
19.013
8,77%
2020
18.446
-2,98%
2021
20.143
9,20%
2022
20.840
3,46%
2023
21.552
3,42%
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ milhares
VARIAÇÃO %
2018
4
-
2019
1
-75,00%
2020
2
84,09%
2021
2
3,78%
2022
2
3,46%
2023
2
3,42%
Fundo Especial do Petróleo - FEP
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ milhares
VARIAÇÃO %
2018
327
-
2019
330
0,92%
2020
321
-2,86%
2021
333
3,78%
2022
344
3,46%
2023
356
3,42%
Transferências de Recursos do SUS
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ milhares
VARIAÇÃO %
2018
6.025
-
2019
4.712
-21,79%
2020
4.571
-2,99%
2021
4.744
3,78%
2022
4.908
3,46%
2023
5.076
3,42%
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ milhares
VARIAÇÃO %
2018
8.006
-
2019
7.729
-3,46%
2020
7.498
-2,99%
2021
7.782
3,78%
2022
8.051
3,46%
2023
8.326
3,42%
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ milhares
VARIAÇÃO %
2018
14.513
-
2019
15.819
9,00%
2020
16.347
3,34%
2021
16.965
3,78%
2022
17.552
3,46%
2023
18.152
3,42%
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ milhares
VARIAÇÃO %
2018
727
-
2019
753
3,58%
2020
731
-2,88%
2021
759
3,78%
2022
785
3,46%
2023
812
3,42%
Imposto de Produtos Industrializado - IPI
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ milhares
VARIAÇÃO %
2018
74
-
2019
77
4,05%
2020
75
-2,04%
2021
78
3,78%
2022
81
3,46%
2023
84
3,42%
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ milhares
VARIAÇÃO %
2018
42
-
2019
25
-40,48%
2020
25
0,68%
2021
26
3,78%
2022
27
3,46%
2023
28
3,42%
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ milhares
VARIAÇÃO %
2018
577
-
2019
3.529
511,6%
2020
3.824
8,35%
2021
4.384
14,66%
2022
4.380
-0,10%
2023
4.527
3,37%
Receitas de Capital
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ milhares
VARIAÇÃO %
2018
1.608
-
2019
356
-77,86%
2020
4.040
1035%
2021
4.015
-0,62%
2022
4.815
19,93%
2023
5.015
4,15%
Notas Explicativas:
II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as despesas do Município
TOTAL DAS DESPESAS
R$ milhares
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA
Realizada 2018
Realizada 2019
Reestimado 2020
DESPESAS CORRENTES (I)
63.682
65.892
70.571
Pessoal e Encargos Sociais
38.726
38.417
52.726
Juros e Encargos da Dívida
-
-
-
Outras Despesas Correntes
24.956
27.475
17.845
DESPESAS DE CAPITAL (II)
3.454
2.042
3.346
Investimentos
2.152
1.205
2.946
Inversões Financeiras
-
-
-
Amortização da Dívida
1.302
837
400
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (III)
-
RESERVA DO RPPS (IV)
-
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES (V)
1.485
1.511
1.582
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL(VI)
-
DESPESA TOTAL (VII) = (I+II+III+IV+V)
68.621
69.445
75.500
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA
PREVISÃO - R$ milhares
2021
2022
2023
DESPESAS CORRENTES (I)
69.368
70.122
71.330
Pessoal e Encargos Sociais
55.091
55.700
56.389
Juros e Encargos da Dívida
10
11
11
Outras Despesas Correntes
14.267
14.412
14.929
DESPESAS DE CAPITAL (II)
4.505
4.694
5.028
Investimentos
4.105
4.280
4.600
Inversões Financeiras
100
104
107
Amortização da Dívida
300
311
321
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (III)
1.000
1.050
1.10
RESERVA DO RPPS (IV)
500
550
60
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES (V)
1.528
1.579
1.63
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL(VI)
100
105
11
DESPESA TOTAL (VII) = (I+II+III+IV+V+VI)
77.000
78.100
79.80
0
1
0
0
0
Notas Explicativas:
1 - Os valores projetados para outras despesas correntes foram baseados na projeção da taxa de inflação do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) de 3,00, 3,50% e 3,42% para os respectivos exercícios de 2021, 2022 e 2023.
2 - Estimativa referente aos valores das despesas de transferências intra-orçamentárias relativos à operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, seguiram, conforme Manual de Demonstrativos Fiscais 10ª edição, aprovado pela Portaria STN nº 286 de 07 de maio de 2019 (Versão 3 de 26/02/2020).
3 - A reserva do RPPS corresponde ao superávit gerado pela diferença entre Receitas Previstas (incluindo as receitas intra-orçamentárias recebidas pelo RPPS) e Despesas Previdenciárias fixadas na Lei Orçamentária Anual, que será utilizado para pagamentos previdenciários futuros.
II.a - Metodologia de Memória de Cálculo para as despesas do Município
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ milhares
VARIAÇÃO %
2018
40.211
-
2019
39.928
-0,70%
2020
54.308
36,02%
2021
56.618
4,25%
2022
57.279
1,17%
2023
58.020
1,29%
Notas Explicativas:
1 - Na projeção para despesas de pessoal considerou-se o aumento do salário mínimo nacional em relação a 2020 R$ 1.045,00, estimado para 2021 em R$ 1.079,00, conforme previsto no PLDO 2021 da União.
2 – As despesas intra-orçamentárias compões os valores projetados da Despesa com Pessoal, relativo as operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ milhares
VARIAÇÃO %
2018
0
-
2019
0
-
2020
0
-
2021
10
-
2022
11
5,00%
2023
11
6,00%
Notas Explicativas:
1 - A projeção para o pagamento de juros e encargos da dívida segue a política do Banco Central do Brasil (Boletim Focus de 03 de julho de 2020), que projetou em 03 de julho de 2020 a taxa SELIC para os exercicios de 2021, 2022 e 2023 em 3,00%, 5,00% e 6,00%, respectivamente.
Reserva de Contigência
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ milhares
VARIAÇÃO %
2018
0
-
2019
0
-
2020
0
-
2021
1.000
-
2022
1.050
5,02%
2023
1.100
4,76%
Notas Explicativas:
o s
1- Os valores fixados para a Reserva de Contingência serão de, no mínimo, 1% da Receita Corrente e destina-se a reforço de dotações a serem utilizadas para pagamento de despesas emergênciais, calamidades e outra contingências.
MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ - PE
III - Memória de Cálculo das Metas Anuais para os Resultados Primário e Nominal do Município
R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
58.427
62.743
72.463
75.372
76.416
78.059
Receita Primária (I)
58.353
62.545
72.271
75.162
76.199
77.835
Receita Não primária
74
198
192
209
216
223
ESPECIFICAÇÃO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
67.136
67.934
73.917
75.373
76.416
78.058
Despesa Primária
65.834
67.097
73.517
75.063
76.095
77.726
Despesa Não Primária
1.302
837
400
310
321
332
DESPESA PRIMÁRIA PAGA (II)
64.349
68.890
70.013
72.067
74.806
77.364
RESULTADO PRIMÁRIO (III) = (I-II)
-5.996
-6.345
2.258
3.095
1.394
471
Juros, Encargos e Váriações Monetárias Ativos (IV)
74
198
192
199
206
213
Juros, Encargos e Váriações Monetárias PassivosAtivos (V)
0
0
0
10
11
11
RESULTADO NOMINAL (VI) = (III + (IV - V))
-5.922
-6.147
2.450
3.284
1.589
674
Notas Explicativas:
1 - As receitas e despesas intra-orçamentárias não devem compor o cálculo das Receitas e Despesas Primárias, conforme preconiza a 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF (versão 3 de 26/02/2020).
2 - Os dados relativos às receitas e despesas foram extraídos das metas fiscais estabelecidas para as mesmas, conforme demonstrado nas memórias de cálculo das receitas e despesas.
3 - O Resultado Primário é cálculado pela diferença entre as receitas primárias e despesas primárias.
4 - O cálculo da Meta de Resultados Nominal obedeceu ao método acima da linha estabelecida pelo Governo Federal, por meio da Portaria nº 286, de 07 de maio de 2019, que aprovou a 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF, deduzindo do Resultado Primário, a estimativa de juros e encargos passivos (juros pagos) e somando a estimativa de juros e encargos ativos (juros recebidos).
MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ - PE
IV - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública
MONTANTE DA DÍVIDA
R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
2.182.772
2.181.934
2.181.214
2.180.494
2.179.774
2.179.055
Dívida Mobiliária
0
0
0
0
0
0
Outras Dívidas
2.182.772
2.181.934
2.181.214
2.180.494
2.179.774
2.179.055
DEDUÇÕES (II)
19.423
0
0
0
0
0
Ativo Disponível
2.171
7.329
-506
-521
-540
-558
Haveres Financeiros
24.450
0
0
0
0
0
(-) Restos a Pagar Processados
7.198
7.836
0
0
0
0
DCL (III) = (I-II)
2.163.349
2.181.934
2.181.214
2.180.494
2.179.774
2.179.055
Notas Explicativas:
1 - A linha de “Deduções” Registra os saldos da Disponibilidade de Caixa Bruta, líquidos dos Restos a Pagar Processados. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado. Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero", conforme instruído no Manual de Demonstrativos Fiscais da STN, 10ª edição.
2 - Para preenchimento do campo da Dívida Consolidada foram consideradas as projeções de amortização conforme demonstrativo abaixo:
2018
2019
2020
2021
2022
2023
INSS
9.152
8.367
7.647
6.928
6.208
5.488
RPPS
3.979
3.978
3.978
3.978
3.978
3.978
FGTS
0
0
0
0
0
0
PASEP
701
649
649
649
649
649
OPERAÇÃO DE CRÉDITO - BNDS
0
0
0
0
0
0
MINISTÉRIO DA FAZENDA
0
0
0
0
0
0
PRECATÓRIOS
0
0
0
0
0
0
OUTRAS DÍVIDAS
2.168.940
2.168.940
2.168.940
2.168.940
2.168.940
2.168.940
TOTAIS
2.182.772
2.181.934
2.181.214
2.180.494
2.179.774
2.179.055
3 - A projeção do Ativo Disponível e dos Haveres Financeiros de 2020 foi elaborada da seguinte forma:
Valores em milhares (R$)
Disponibilidade de caixa em 01 de janeiro de 2020
7.329
(+) Previsão de Entrada de Recursos até 31 de dezembro de 2020
75.500
(=) Disponibilidade de Caixa Bruta
82.829
(-) Restos a pagar a serem pagos em 2020
7.836
(-) Restos a pagar a serem cancelados por prescrição em 2020
0
(-) Despesas orçamentárias a serem pagas em 2020
75.500
(=) Disponibilidade de Caixa Líquida em 2020
-506
MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ - PE
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2021
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, Art. 4º § 2º, inciso I)
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 2019¹
(a)
% PIB*
%RCL
Metas Realizadas em 2019²
(b)
% PIB*
%RCL
Variação
Valor (c)=(b-a)
%
(c/a)x100
Receita Total
70.880
0,03
0,12
63.716
0,03
0,10
-7.164
-10,11
Receitas Primárias (I)
66.329
0,03
0,11
62.545
0,03
0,10
-3.784
-5,70
Despesa Total
70.880
0,03
0,12
69.445
0,03
0,11
-1.435
-2,02
Despesas Primárias (II)
64.842
0,03
0,11
68.890
0,03
0,11
4.048
6,24
Resultado Primário (III) = (I - II)
1.486
0,00
0,00
-6.345
0,00
-0,01
-7.831
-526,99
Resultado Nominal
26.600
0,01
0,04
-6.147
0,00
-0,01
-32.747
-123,11
Dívida Pública Consolidada
15.381
0,01
0,02
2.181.934
1,06
3,54
2.166.553
14.085,90
Dívida Consolidada Líquida
-8.629
0,00
-0,01
2.181.934
1,06
3,54
2.190.563
-25.386,05
2 - Valores retirados do Anexo 12 da Lei Federal 4.320/64 - Balanço Orçamentário e do Anexo 6 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal, do RREO do 6º bimestre da Prestação de Contas Anual de 2019, disponível no Portal da Transparência do Município.
ESPECIFICAÇÃO
VALOR - R$ milhares
Valor Efetivo (realizado) do PIB Estadual em 2019
205.000.000
Receita Corrente Líquida Municipal em 2019.
61.618.331
Notas Explicativas:
PIB: Apesar de ser parâmetro opcional para os municípios, conforme a 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais/STN, foi considerando para esse demonstrativo o PIB de Pernambuco de 2019 no valor de R$ 205 bilhões em valores correntes, publicado pelo site www.condepefidem.pe.gov.br e IBGE em 12 de março de 2020.
RCL: Receita Corrente Líquida – RCL para o ano de 2019, conforme Relatório Resumido da Execução Orçamentária-RREO - 6º Bimestre/2019.
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2018
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
Receita Total
67.162
64.755
-3,584
75.500
16,595
74.757
-0,985
73.261
-2,001
72.381
-1,201
Receitas Primárias (I)
61.860
63.564
2,755
72.271
13,698
72.973
0,971
71.478
-2,049
70.599
-1,231
Despesa Total
72.745
70.577
-2,981
75.500
6,975
74.758
-0,983
73.261
-2,002
72.380
-1,203
Despesas Primárias (II)
68.217
70.013
2,633
70.013
0,000
69.968
-0,064
70.171
0,290
70.171
0,000
Resultado Primário (III) = (I - II)
-6.356
-6.448
0,122
2.258
13,698
3.188
1,035
1.307
-2,338
428
-1,231
Resultado Nominal
-6.278
-6.448
2,716
2.450
-138,001
3.189
30,131
1.491
-53,248
611
-59,019
Dívida Pública Consolidada
2.313.962
2.217.499
-4,169
2.181.214
-1,636
2.116.985
-2,945
2.044.721
-3,414
1.976.451
-3,339
Dívida Consolidada Líquida
2.293.371
2.217.499
-3,308
2.181.214
-1,636
2.116.985
-2,945
2.044.721
-3,414
1.976.451
-3,339
2021
R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2018
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
Receita Total
63.354
63.716
0,571
75.500
18,495
77.000
1,986
78.100
1,429
79.800
2,178
Receitas Primárias (I)
58.353
62.545
7,184
72.271
15,551
75.162
4,000
76.199
1,379
77.835
2,147
Despesa Total
68.621
69.445
1,201
75.500
8,719
77.000
1,988
78.100
1,428
79.800
2,176
Despesas Primárias (II)
64.349
68.890
7,057
70.013
1,630
72.067
2,934
74.806
3,800
77.364
3,420
Resultado Primário (III) = (I - II)
-5.996
-6.345
0,127
2.258
13,921
3.095
1,066
1.394
-2,420
471
-1,273
Resultado Nominal
-5.922
-6.345
7,143
2.450
-138,620
3.284
34,035
1.589
-51,612
674
-57,618
Dívida Pública Consolidada
2.182.772
2.181.934
-0,038
2.181.214
-0,033
2.180.494
-0,033
2.179.774
-0,033
2.179.055
-0,033
Dívida Consolidada Líquida
2.163.349
2.181.934
0,859
2.181.214
-0,033
2.180.494
-0,033
2.179.774
-0,033
2.179.055
-0,033
Nota: Os índices utilizados neste demonstrativo foram obitidos nos Relatórios FOCUS (03 de julho de 2020), elaborado pelo Ministério da Economia.
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS VALORES CONSTANTES
2018
3,75%
2018 - Valor Corrente x 1,0601
2019
4,31%
2019 - Valor Corrente x 1,0163
2020
1,63%
2020 Valor Corrente -
2021
3,00%
2021 - Valor Corrente / 1,0300
2022
3,50%
2022 - Valor Corrente / 1,0661
2023
3,42%
2023 - Valor Corrente / 1,1025
Tabela 4 – Evolução do Patrimônio Líquido
MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ - PE
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, Art. 4º § 2º, inciso III) R$ milhares
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2019
%
2018
%
2017
%
Patrimônio / Capital
0
0
0
0
0
0
Reservas
0
0
0
0
0
0
Resultado Acumulado
15.969
100
14.754
100
16.176
100
TOTAL
15.969
100
14.754
100
16.176
100
REGIME FINANCEIRO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2019
%
2018
%
2017
%
Patrimônio
0
0
0
0
0
0
Reservas
0
0
0
0
0
0
Lucros ou Prejuízos Acumulados
-107.978
100
-107.725
100
-106.599
100
TOTAL
-107.978
100
-107.725
100
-106.599
100
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2019
%
2018
%
2017
%
Patrimônio
0
0
0
0
0
0
Reservas
0
0
0
0
0
0
Lucros ou Prejuízos Acumulados
-4.116
100
-4.293
100
-5.256
100
TOTAL
-4.116
100
-4.293
100
-5.256
100
Tabela 5 – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ - PE
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2021
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, Art. 4º § 2º, inciso III) R$ milhares
RECEITAS REALIZADAS
2019
(a)
2018
(b)
2017
(c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
-
-
-
Alienação de Bens Móveis
-
-
-
Alienação de Bens Imóveis
-
-
-
Alienação de Bens Intangíveis
-
-
-
Rendimentos de Aplicações Financeiras
-
-
-
DESPESAS EXECUTADAS
2019
(d)
2018
(e)
2017
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
-
-
-
DESPESAS DE CAPITAL
-
-
-
Investimentos
-
-
-
Inversões Financeiras
-
-
-
Amortização da Dívida
-
-
-
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
-
-
-
Regime Geral de Previdência Social
-
-
-
Regime Próprio de Servidores Públicos¹
-
-
-
SALDO FINANCEIRO
(g)=((Ia-IId)+(IIIh)
(h)=((Ib-IIe)+(IIIi)
(i)=(Ic-IIf)
VALOR (III)
-
-
-
Fonte: Anexo 11 do RREO - Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos dos exercícios de 2017, 2018 e 2019.
Notas Explicativas:
1 - Despesas previstas no art. 44 da LRF: É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ - PE
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo 6 – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS 2021
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2017
2018
2019
RECEITAS CORRENTES (I)
928.224
963.390
163.250
Receita de Contribuições dos Segurados
367.120
391.926
-
Civil
367.120
391.926
-
Ativo
367.120
391.926
-
Inativo
-
-
-
Pensionista
-
-
-
Militar
-
-
-
Ativo
-
-
-
Inativo
-
-
-
Pensionista
-
-
-
Receita de Contribuições Patronais
447.217
486.612
-
Civil
447.217
486.612
-
Ativo
447.217
486.612
-
Inativo
-
-
-
Pensionista
-
-
-
Militar
-
-
-
Ativo
-
-
-
Inativo
-
-
-
Pensionista
-
-
-
Receita Patrimonial
113.887
84.852
163.250
Receitas Imobiliárias
-
-
-
Receitas de Valores Mobiliários
113.887
84.852
163.250
Outras Receitas Patrimoniais
-
-
-
Receita de Serviços
-
-
-
Outras Receitas Correntes
-
-
-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
-
-
-
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹
Demais Receitas Correntes
-
-
-
RECEITAS DE CAPITAL (III)
-
-
-
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
-
-
-
Amortização de Empréstimos
-
-
-
Outras Receitas de Capital
-
-
-
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV) = (I + III - II)
928.224
963.390
163.250
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2017
2018
2019
Benefícios - Civil
-
-
-
Aposentadorias
-
-
-
Pensões
-
-
-
Outros Beneficios Previdênciários
-
-
-
Benefícios - Militar
-
-
-
Reformas
-
-
-
Pensões
-
-
-
Outros Beneficios Previdênciários
-
-
-
Outras Despesas Previdenciárias
981
84
-
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
-
-
-
Demais Despesas Previdenciárias
981
84
-
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)
981
84
-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)²
927.243
963.306
163.250
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2017
2018
2019
VALOR
-
-
-
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
2017
2018
2019
VALOR
-
-
-
continua
MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ - PE
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo 6 – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS 2021
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
2017
2018
2019
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
-
-
-
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
-
-
-
Outros Aportes para o RPPS
-
-
-
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
-
-
-
BENS E DIREITOS DO RPPS
2017
2018
2019
Caixa e Equivalente de Caixa
-
-
-
Investimentos e Aplicações
1.631.394
1.819.388
1.967.845
Outro Bens e Direitos
460.135
460.135
-
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2017
2018
2019
RECEITAS CORRENTES (VII)
4.245.085
5.271.978
6.166.497
Receita de Contribuições dos Segurados
835.517
809.946
767.593
Civil
835.517
809.946
767.593
Ativo
835.517
809.946
767.593
Inativo
-
-
-
Pensionista
-
-
-
Militar
-
-
-
Ativo
-
-
-
Inativo
-
-
-
Pensionista
-
-
-
Receita de Contribuições Patronais
979.417
1.005.069
974.038
Civil
979.417
1.005.069
974.038
Ativo
979.417
1.005.069
974.038
Inativo
-
-
-
Pensionista
-
-
-
Militar
-
-
-
Ativo
-
-
-
Inativo
-
-
-
Pensionista
-
-
-
Receita Patrimonial
10.580
7.157
10.225
Receitas Imobiliárias
-
-
-
Receitas de Valores Mobiliários
10.580
7.157
10.225
Outras Receitas Patrimoniais
-
-
-
Receita de Serviços
-
-
-
Outras Receitas Correntes
2.419.571
3.449.806
4.414.642
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
-
-
-
Demais Receitas Correntes
2.419.571
3.449.806
4.414.642
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
-
-
-
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
-
-
-
Amortização de Empréstimos
-
-
-
Outras Receitas de Capital
-
-
-
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (IX) = (VII + VIII)
4.245.085
5.271.978
6.166.497
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2017
2018
2019
Benefícios - Civil
4.368.291
5.237.841
6.164.925
Aposentadorias
3.905.655
4.697.016
5.589.852
Pensões
444.057
523.639
570.288
Outros Beneficios Previdênciários
18.579
17.187
4.785
Benefícios - Militar
-
-
-
Reformas
-
-
-
Pensões
-
-
-
Outros Beneficios Previdênciários
-
-
-
Outras Despesas Previdenciárias
263.299
249.984
257.372
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
-
-
-
Demais Despesas Previdenciárias
263.299
249.984
257.372
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (X)
4.631.591
5.487.826
6.422.297
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X)²
-
386.506
-
215.848
-
255.800
continua
MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ - PE
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo 6 – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS 2021
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS
2017
2018
2019
Recursos para Cobertura de Insuficiência Financeira
-
-
-
Recursos Para Formação de Reserva
-
-
-
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2017
2018
2019
RECEITAS CORRENTES
-
-
-
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)
-
-
-
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2017
2018
2019
DESPESAS CORRENTES (XIII)
-
-
-
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)
-
-
-
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XV) = (XIII + XIV)
-
-
-
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)
-
-
-
MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ - PE
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo 6 – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS
2021
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
PLANO FINANCEIRO
EXERCÍCIO
Receitas
Previdenciárias (a)
Despesas
Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário
(c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercício
(d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2019
-
-
-
101.725
2020
5.933.487
5.933.487
-
101.725
2021
6.275.474
6.275.474
-
101.725
2022
6.363.376
6.363.376
-
101.725
2023
6.485.643
6.485.643
-
101.725
2024
6.487.724
6.487.724
-
101.725
2025
6.687.563
6.687.563
-
101.725
2026
6.651.907
6.651.907
-
101.725
2027
6.707.212
6.707.212
-
101.725
2028
6.742.658
6.742.658
-
101.725
2029
7.411.908
7.411.908
-
101.725
2030
7.484.831
7.484.831
-
101.725
2031
7.684.090
7.684.090
-
101.725
2032
7.802.746
7.802.746
-
101.725
2033
8.041.259
8.041.259
-
101.725
2034
8.074.439
8.074.439
-
101.725
2035
8.037.605
8.037.605
-
101.725
2036
8.110.491
8.110.491
-
101.725
2037
7.986.866
7.986.866
-
101.725
2038
7.820.872
7.820.872
-
101.725
2039
7.604.131
7.604.131
-
101.725
2040
7.356.466
7.356.466
-
101.725
2041
7.198.932
7.198.932
-
101.725
2042
6.998.386
6.998.386
-
101.725
2043
6.794.792
6.794.792
-
101.725
2044
6.566.065
6.566.065
-
101.725
2045
6.288.155
6.288.155
-
101.725
2046
6.020.468
6.020.468
-
101.725
2047
5.734.775
5.734.775
-
101.725
2048
5.448.044
5.448.044
-
101.725
2049
5.147.439
5.147.439
-
101.725
2050
4.848.827
4.848.827
-
101.725
2051
4.553.083
4.553.083
-
101.725
2052
4.261.228
4.261.228
-
101.725
2053
3.974.232
3.974.232
-
101.725
2054
3.693.212
3.693.212
-
101.725
(continua)
MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ - PE
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo 6 – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS
2021
(continuação)
EXERCÍCIO
Receitas Previdenciárias
(a)
Despesas Previdenciárias
(b)
Resultado Previdenciário
(c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercício
(d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2055
3.419
3.419
0
102
2056
3.153
3.153
0
102
2057
2.895
2.895
0
102
2058
2.647
2.647
0
102
2059
2.408
2.408
0
102
2060
2.179
2.179
0
102
2061
1.962
1.962
0
102
2062
1.755
1.755
0
102
2063
1.561
1.561
0
102
2064
1.380
1.380
0
102
2065
1.211
1.211
0
102
2066
1.056
1.056
0
102
2067
913
913
0
102
2068
784
784
0
102
2069
668
668
0
102
2070
564
564
0
102
2071
472
472
0
102
2072
392
392
0
102
2073
323
323
0
102
2074
265
265
0
102
2075
216
216
0
102
2076
175
175
0
102
2077
142
142
0
102
2078
116
116
0
102
2079
94
94
0
102
2080
78
78
0
102
2081
65
65
0
102
2082
54
54
0
102
2083
46
46
0
102
2084
40
40
0
102
2085
36
36
0
102
2086
32
32
0
102
2087
29
29
0
102
2088
27
27
0
102
2089
25
25
0
102
2090
23
23
0
102
2091
22
22
0
102
2092
20
20
0
102
2093
19
19
0
102
2094
0
0
0
102
Projeção Atuarial, data base 31/12/2018, elaborada em 09/05/2019, pelo Atuário o Sr. Pablo B. M. Pinto, Miba 2.454, enviada à Secretaria da Previdência do Ministério da Economia."
MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ - PE
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo 6 – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS
2021
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO
Receitas
Previdenciárias (a)
Despesas
Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário
(c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercício
(d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2019
0
0
0
1.879
2020
1.239
0
1.239
3.118
2021
1.466
201
1.265
4.384
2022
1.696
412
1.284
5.668
2023
1.941
544
1.397
7.064
2024
2.079
921
1.158
8.223
2025
2.140
1.075
1.065
9.288
2026
2.209
1.114
1.096
10.384
2027
2.266
1.268
999
11.383
2028
2.322
1.383
939
12.322
2029
2.375
1.481
894
13.216
2030
2.426
1.582
843
14.059
2031
2.464
1.750
714
14.773
2032
2.510
1.794
715
15.488
2033
2.541
1.957
584
16.072
2034
2.564
2.111
454
16.526
2035
2.579
2.271
308
16.834
2036
2.598
2.320
278
17.111
2037
2.611
2.398
213
17.324
2038
2.621
2.473
147
17.471
2039
2.632
2.502
129
17.601
2040
2.637
2.568
69
17.669
2041
2.636
2.645
-9
17.660
2042
2.637
2.665
-27
17.633
2043
2.640
2.663
-23
17.610
2044
2.638
2.697
-59
17.550
2045
2.642
2.661
-19
17.531
2046
2.646
2.637
9
17.540
2047
2.647
2.654
-7
17.533
2048
2.656
2.593
63
17.596
2049
2.669
2.528
141
17.737
2050
1.420
2.483
-1.062
16.675
2051
1.351
2.426
-1.075
15.600
2052
1.283
2.352
-1.069
14.531
2053
1.216
2.274
-1.059
13.473
2054
1.146
2.209
-1.063
12.410
(continua)
MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ - PE
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo 6 – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS
2021
(continuação)
EXERCÍCIO
Receitas Previdenciárias
(a)
Despesas Previdenciárias
(b)
Resultado Previdenciário
(c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercício
(d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2055
1.079
2.126
-1.047
11.363
2056
1.012
2.040
-1.028
10.335
2057
946
1.952
-1.005
9.330
2058
882
1.862
-980
8.350
2059
819
1.770
-951
7.398
2060
758
1.677
-920
6.479
2061
698
1.583
-885
5.593
2062
641
1.489
-849
4.745
2063
585
1.395
-809
3.935
2064
532
1.301
-768
3.167
2065
482
1.208
-726
2.441
2066
434
1.116
-682
1.759
2067
389
1.026
-637
1.122
2068
347
939
-592
531
2069
308
854
-547
-16
2070
271
773
-502
-518
2071
237
695
-458
-976
2072
207
621
-415
-1.390
2073
178
552
-373
-1.764
2074
153
486
-333
-2.097
2075
130
426
-295
-2.392
2076
110
370
-260
-2.652
2077
92
318
-226
-2.879
2078
76
272
-196
-3.074
2079
63
230
-168
-3.242
2080
51
193
-142
-3.384
2081
41
160
-119
-3.503
2082
32
131
-98
-3.601
2083
25
105
-80
-3.681
2084
19
84
-64
-3.745
2085
15
65
-51
-3.796
2086
11
50
-39
-3.835
2087
8
38
-30
-3.865
2088
6
28
-22
-3.887
2089
4
21
-17
-3.904
2090
3
15
-12
-3.916
2091
2
11
-9
-3.924
2092
1
7
-6
-3.930
2093
1
5
-4
-3.935
2094
0
-3.935
Projeção Atuarial, data base 31/12/2018, elaborada em 09/05/2019, pelo Atuário o Sr. Pablo B. M. Pinto, Miba 2.454, enviada à Secretaria da Previdência do Ministério da Economia."
MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ - PE
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2021
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, Art. 4º § 2º, inciso V)
R$ milhares
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/
PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2021
2022
2023
TOTAL
-
Nota:
Não são estimados valores, para renúncia de receita, relativos a eventual concessão de benefício fiscal, a serem concedidos nos termos do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal e nos termos do texto legal do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021, devendo ser feito estudo de impacto orçamentário-financeiro por ocasião da concessão do benefício, durante o exercício respectivo.
MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ - PE
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2021
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, Art. 4º § 2º, inciso V) R$ milhares
EVENTOS
Valor Previsto para 2021
Aumento Permanente da Receita
2.933
(-) Transferências Constitucionais
-
(-) Transferências ao FUNDEB
347
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
2.587
Redução Permanente de Despesa (II)
-
Margem Bruta (III) = (I+II)
2.587
Saldo Utilizado na Margem Bruta (IV)
2.310
Novas DOCC
2.310
Novas DOCC geradas por PPP
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
277
Notas Explicativas:
1 - As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, nos termos do art. 17 da LRF, para o Município em 2021, decorrem do aumento do salário mínimo nacional, estimado em R$ 1.079,00, conforme previsto no PLDO 2021 da União.
2 - Foi considerado, para 2021, aumento de receita de até 3,78%, resultante da taxa de inflação de 3,00% multiplicado pelo fator de sensibilidade dos parâmetros macroeconômicos de 0,56%, resultando em 1,68%, e a taxa de crescimento do PIB de 3,50% multiplicado pelo fator de sensibilidade dos parâmetros macroeconômicos de 0,56%, resultou em 2,10%, ambos indicadores disponíveis no Relatório FOCUS do Bando Central do Brasil, publicado em 03 de julho de 2020.
3 - A Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que criou o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) estabeleceu em seu art. 48 a extinção do fundo em 31 de dezembro de 2020. Por prudência, optou-se em manter nas projeções para o ano de 2021, as receitas que formam o fundo, assim como suas deduções, visto que tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição de n° 15, de 2015, que acrescenta o fundo à Constituição Federal para torna-lo permanente.