Legislação municipal · Ilha de Itamaracá (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Ilha de Itamaracá no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ · Edição 4220
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ · Edição 4219
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ · Edição 4198
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Gabinete do Prefeito · Edição 4191
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Gabinete do Prefeito · Edição 4190
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ · Edição 4171
Gabinete do Prefeito · Edição 4149
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instituto de previdência dos Servidores públicos de itamaracá · Edição 4064
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ · Edição 4045
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ · Edição 4016
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ · Edição 4011
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Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 15h55 · Publicação mais recente da lista: 10/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026