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Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ · 7 de outubro de 2026

ERRATA À LEI MUNICIPAL Nº 1.493/2026

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ

ERRATA À LEI MUNICIPAL Nº 1.493/2026

O Município da Ilha de Itamaracá-PE torna pública a seguinte errata à Lei Municipal nº 1.493/2026, de 21 de setembro de 2026:

Retifica-se, por erro material, a redação constante do preâmbulo da Lei nº 1.493/2026, de 21 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial, especificamente no trecho

ONDE SE LÊ:

“submete à apreciação e votação do Poder Legislativo Municipal, o seguinte Projeto de Lei:”

LEIA-SE:

“faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:”

Permanecem inalterados os demais dispositivos e termos da Lei nº 1.493/2026.

Gabinete do Prefeito, 28 de setembro de 2026.

PAULO FERNANDO PIMENTEL GALVÃO

Prefeito do Município de Ilha de Itamaracá

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4198, em 7 de outubro de 2026. Código identificador 64984815: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.