PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ · 7 de outubro de 2026
ERRATA À LEI MUNICIPAL Nº 1.493/2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ
ERRATA À LEI MUNICIPAL Nº 1.493/2026
O Município da Ilha de Itamaracá-PE torna pública a seguinte errata à Lei Municipal nº 1.493/2026, de 21 de setembro de 2026:
Retifica-se, por erro material, a redação constante do preâmbulo da Lei nº 1.493/2026, de 21 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial, especificamente no trecho
ONDE SE LÊ:
“submete à apreciação e votação do Poder Legislativo Municipal, o seguinte Projeto de Lei:”
LEIA-SE:
“faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:”
Permanecem inalterados os demais dispositivos e termos da Lei nº 1.493/2026.
Gabinete do Prefeito, 28 de setembro de 2026.
PAULO FERNANDO PIMENTEL GALVÃO
Prefeito do Município de Ilha de Itamaracá