Gabinete do Prefeito · 28 de setembro de 2026
LEI Nº 1.493/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.493/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
Inclui a "Pedreiro Fest" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ilha de Itamaracá/PE e autoriza o Poder Executivo Municipal a promover ações de apoio e incentivo à realização do evento, em parceria com órgãos públicos e entidades, visando ao fortalecimento cultural, turístico, social e econômico do Município.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições contidas na Constituição do Estado de Pernambuco e na Constituição da República Federativa do Brasil, submete à apreciação e votação do Poder Legislativo Municipal, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ilha de Itamaracá/PE a Pedreiro Fest, evento realizado anualmente desde o ano de 2016, reconhecido por sua relevância cultural, turística, social e econômica para o Município.
Art. 2º A Pedreiro Fest passa a integrar oficialmente o Calendário de Eventos do Município, podendo receber apoio institucional, administrativo, logístico, estrutural e financeiro da Prefeitura Municipal, observadas a disponibilidade orçamentária e a legislação vigente.
Art. 3º O Poder Executivo poderá celebrar convênios, termos de cooperação, parcerias e demais instrumentos legais com órgãos públicos e entidades públicas ou privadas para viabilizar a realização, promoção e fortalecimento da Pedreiro Fest.
Art. 4º O Poder Executivo fica autorizado a buscar apoio institucional e financeiro junto ao Governo do Estado de Pernambuco, especialmente por intermédio da Empresa de Turismo de Pernambuco EMPETUR e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco FUNDARPE, visando à promoção turística, cultural e institucional do evento, observadas as normas aplicáveis.
Art. 5º São objetivos da Pedreiro Fest:
I – valorizar os profissionais da construção civil, em especial os pedreiros e demais trabalhadores do setor;
II – incentivar o turismo, a cultura e o lazer no Município;
III – fomentar a economia local por meio da geração de emprego, renda e oportunidades de negócios;
IV – promover a integração da comunidade e o fortalecimento das tradições populares;
V – ampliar a divulgação da Ilha de Itamaracá como destino turístico e cultural.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 21 de setembro de 2026.
PAULO FERNANDO PIMENTEL GALVÃO
Prefeito do Município de Ilha de Itamaracá