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Congresso

Gabinete do Prefeito · 29 de julho de 2026

LEI Nº 1.488/2026, DE 25 DE JUNHO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.488/2026, DE 25 DE JUNHO DE 2026.

Denomina Logradouro Público e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições contidas na Constituição do Estado de Pernambuco e na Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada JOSÉ FLÁVIO MADUREIRA NETO a Rua ADUGEZA, situada na Comunidade do Roque Santeiro.

Art. 2º Fica a Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá responsável pela confecção e instalação da placa com o nome da mencionada rua.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 25 de junho de 2026.

PAULO FERNANDO PIMENTEL GALVÃO

Prefeito do Município da Ilha de Itamaracá-PE.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4149, em 29 de julho de 2026. Código identificador 04D93FC1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.