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Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ · 1 de abril de 2022

LEI Nº 1373/2021

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ

LEI Nº 1373/2021

LEI Nº 1.373/2021, de 20 de setembro de 2021.

EMENTA: Denomina Logradouro Público e dá outras providências.

O Prefeito da Ilha de Itamaracá, Estado de Pernambuco, Senhor Paulo Batista Andrade, no uso das suas atribuições constitucionais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de NELSON FRANCISCO DE ALBUQUERQUE a antiga Rua Jabuticaba, situada no bairro do Pilar..

Art. 2º - Fica a Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá responsável pela confecção e instalação da Placa com o nome da mencionada Artéria.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Ilha de Itamaracá, 20 de setembro de 2021.

PAULO BATISTA ANDRADE

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3059, em 1 de abril de 2022. Código identificador 31E95517: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.