PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ · 1 de abril de 2022
LEI Nº 1373/2021
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ
LEI Nº 1373/2021
LEI Nº 1.373/2021, de 20 de setembro de 2021.
EMENTA: Denomina Logradouro Público e dá outras providências.
O Prefeito da Ilha de Itamaracá, Estado de Pernambuco, Senhor Paulo Batista Andrade, no uso das suas atribuições constitucionais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de NELSON FRANCISCO DE ALBUQUERQUE a antiga Rua Jabuticaba, situada no bairro do Pilar..
Art. 2º - Fica a Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá responsável pela confecção e instalação da Placa com o nome da mencionada Artéria.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Ilha de Itamaracá, 20 de setembro de 2021.
PAULO BATISTA ANDRADE
Prefeito