Legislação municipal · Ilha de Itamaracá (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Ilha de Itamaracá no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ · Edição 3905
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ · Edição 3886
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ · Edição 3865
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ · Edição 3864
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ · Edição 3861
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ · Edição 3848
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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ · Edição 3848
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Gabinete do Prefeito · Edição 3752
Gabinete do Prefeito · Edição 3751
Comissão Permanente de Licitação-CPL · Edição 3673
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ · Edição 3536
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ · Edição 3535
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ · Edição 3498
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ · Edição 3498
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ · Edição 3498
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Gabinete do Prefeito · Edição 3457
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 08h32 · Publicação mais recente da lista: 13/08/2025