PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ · 23 de maio de 2025
LEI Nº. 1.449/2025, DE 09 DE MAIO DE 2025.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ
LEI Nº. 1.449/2025, DE 09 DE MAIO DE 2025.
Denomina Logradouro Público e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições contidas na Constituição do Estado de Pernambuco e na Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de RUBEM CATUNDA DA SILVA FILHO “RUBINHO”, a Praça Pública localizada na Comunidade do Sossego.
Art. 2º Fica a Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá, responsável pela confecção e instalação da Placa com o nome da mencionada Praça.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito da Ilha de Itamaracá, em 09 de maio de 2025.
PAULO FERNANDO PIMENTEL GALVÃO
Prefeito