Legislação municipal · Igarassu (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos dependentes de servidor público do Poder Executivo, que tenha falecido no exercício de atividade essencial e presencial de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da COVID-19.
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, PROCESSO TCE-PE Nº 15100137-6.
Dispõe sobre a anulação do decreto legislativo nº22/2020 de 14 de agosto de 2020, que tratou da revogação do decreto legislativo 22/2019, que tratava do julgamento de contas anuais da Prefeitura Municipal de Igarassu, referente ao exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com o Banco do Brasil para concessão de empréstimos, sob garantia de consignação com desconto em folha de pagamento, aos servidores públicos efetivos e Vereadores do Poder Legislativo Municipal de Igarassu, e dá outras providências.
Requer a criação da Comissão de Combate às Drogas na Câmara Municipal de Igarassu.
Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos para as escolas públicas do Município de Igarassu.
Dispõe sobre a implantação de receptores de coleta seletiva de medicamentos, em âmbito municipal, e dá outras providências.
INSTITUI O IPÊ-BRANCO (TABEBUIA ELÍPTICA) A ÁRVORE SÍMBOLO DA CIDADE DE IGARASSU, PERNAMBUCO.
Institui o Memorial do Parlamento e Acervo da Câmara Municipal, cria o Programa Escolar de Processo Legislativo e Cidadania no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Igarassu, e dá outras providências.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.548/2004, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL A ALDEIAS INFANTINS SOS BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera-se o Art. 170 da Resolução nº 588/2019 (Regimento Interno da Câmara de Igarassu).
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, O PROGRAMA DE TROCA DE LIXO RECICLÁVEL POR ALIMENTOS - ECO VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO COM RECURSOS DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E SAÚDE (PQA-VS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2020 E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2012, QUE DISPÕE ACERCA DA REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IGARASSU (IGAPREVI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O "DIA DO EX-VEREADOR" NA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU, CASA DE DUARTE COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA-USF/BOA ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA SANDRA RUFINO DA SILVA)
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DOS CARGOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE URBANO-DECONUR E A RACIONALIZAÇÃO DE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER, POLÍTICAS ANTIDROGAS E DIVERSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL DE CARNAVAL AOS ARTISTAS MUNICIPAIS DE IGARASSU – AECIG DESTINADO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO AOS ARTISTAS E TÉCNICOS QUE ATUARAM NO CARNAVAL DO IGARASSU EM 2020 E PREENCHERAM OS REQUISITOS NESTA LEI, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS CARNAVALESCOS EM 2021, POR FORÇA DA PERMANÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19.
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DESTINADO À FISCALIZAÇÃO E AO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA E DEFINE AS INFRAÇÕES E SANÇÕES A SEREM IMPOSTAS PARA O FIEL CUMPRIMENTO DAS NORMAS URBANÍSTICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h16 · Norma mais recente da lista: 30/08/2021