Câmara Municipal de Igarassu (PE)
INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL DE CARNAVAL AOS ARTISTAS MUNICIPAIS DE IGARASSU – AECIG DESTINADO À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FINANCEIRO AOS ARTISTAS E TÉCNICOS QUE ATUARAM NO CARNAVAL DO IGARASSU EM 2020 E PREENCHERAM OS REQUISITOS NESTA LEI, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS CARNAVALESCOS EM 2021, POR FORÇA DA PERMANÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de fevereiro de 2021
Autoria: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu