Câmara Municipal de Igarassu (PE)
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO COM RECURSOS DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E SAÚDE (PQA-VS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de março de 2021
Autoria: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu