Câmara Municipal de Igarassu (PE)
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2020 E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2012, QUE DISPÕE ACERCA DA REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IGARASSU (IGAPREVI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de março de 2021
Autoria: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 23, de 04 de abril de 2012REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 113, de 28 de dezembro de 2020ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2012, DE 04 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇAO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.